ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2025

TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA À GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA-58.962.083/0001-80.

 

O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.962.083/0001-80, com sede na RUA PAULIRIO TEIXEIRA, 61, CENTRO, VÁRZEA/RN neste ato, representada pelo Sra. JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA , inscrita no CPF n° 066.146.444-08, brasileira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório de Dispensa de Licitação nº 074/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 02/06/2026 até 02/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 4º (Quarta) o valor de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). Conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUNT

R$ VALOR UNIT.

R$ VALOR TOTAL

01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA Á GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MÊS

12

2.000,00

 

24.000,00

 

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:

UNIDADE: 05-001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PROJETO ATIVIDADE: 20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME

 

FONTE DE RECURSO: 15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Várzea/RN, 02 de junho de 2026.

 

Município de Várzea/RN

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Contratante - Representante Legal.

 

JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA

Representante Legal

 

JOSILANE ALEXANDRE MARQUES DA SILVA - 58.962.083/0001-80

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

 

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NOME:


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:E66E4D37