ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: RENATA DA COSTA BEZERRA DE SOUZA 03560477417
CNPJ: 16.466.560/0001-76
OBJETO: Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 da concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.
VALOR GLOBAL: R$ 17.331,00 (Dezessete mil, trezentos e trinta e um reais).
VIGÊNCIA: De 09 de junho de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.0002 – Fundo Munic. De Assistência Social; AÇÃO: - 2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 09 de junho de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Renata da Costa Bezerra de Souza
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:E67B9492