ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025

PROCESSO Nº 65/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADO: RENATA DA COSTA BEZERRA DE SOUZA 03560477417

CNPJ: 16.466.560/0001-76

OBJETO: Aquisição de ENXOVAL PARA BEBÊ, para as famílias em acordo com a lei nº 305/2021, art. 48 da concessão auxílio natalidade para usuárias em vulnerabilidade social devidamente cadastrada no CAD Único.

VALOR GLOBAL: R$ 17.331,00 (Dezessete mil, trezentos e trinta e um reais).

VIGÊNCIA: De 09 de junho de 2025 à 31 de dezembro de 2025.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.0002 – Fundo Munic. De Assistência Social; AÇÃO: - 2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica – SCFV; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita; FONTE: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 09 de junho de 2025.

 

ASSINAM PELAS PARTES:

 

CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

CONTRATADA:Renata da Costa Bezerra de Souza 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:E67B9492