ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI N° 729/2021
“Instituir o Dia do Produtor de Melão no âmbito do município de Baraúna”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, no uso de suas prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Baraúna/RN aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o DIA DO PRODUTOR DE MELÃO, no município de Baraúna/RN.
Art. 2° - Anualmente o Dia do produtor de melão será comemorado no dia 12 (doze) de agosto e incluído no calendário Municipal.
Art. 3° - Caberá ao Poder Executivo, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local, assim como realizar evento em homenagens dos trabalhadores rurais.
Art. 4° - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei em caráter de urgência.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Baraúna-RN, 27 de dezembro de 2021.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:E6B6EDFD