ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 087.2026 – SMS

Portaria nº 087/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor FERNANDO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula n° 1451, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TSV – 4D58

Natal – RN

16h:00min

06h:30min

01.08.2026

R$ 60,00

Segue paciente para avaliação e conduta ortopédica apresenta no fêmur

TSV – 4D58

Natal – RN

06h:00min

15h:30min

01.08.2026

R$ 60,00

Transportar paciente para avaliação médica no hospital Walfredo Gurgel

TST – 0J87

Santa Cruz – RN

05h:40min

13h:30min

04.08.2026

R$ 30,00

Gestante de 36s e 4d com sangramento ativo encaminhado apara avaliação obstétrica

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

18h:30min

21h:30min

06.08.2026

R$ 30,00

Puérpera + rn +acomp. Liberada aguarda remoção – 304C clinica cirúrgica

RGL – 2D27

Caicó – RN

05h:00min

11h:03min

14.08.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente interna no HRMC para realizar uma tc em Caicó

TSV – 4D58

Natal – RN

13h:00min

20h:00min

14.08.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente

RGL – 2D27

Santa Cruz – RN

15h:00min

00h:01min

17.08.2026

R$ 30,00

Avaliação Obstétrica

TSV – 4D58

Natal – RN

18h:00min

02h:00min

16.08.2026

R$ 60,00

Paciente em alta liberado aguardando remoção

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

18h:00min

16.08.2026

R$ 30,00

Segue com paciente para realizar hemodiálise

RGL – 2D27

Natal – RN

11h:00min

18h:30min

23.08.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente de alta hospitalar

TSQ – 2B37

Caicó – RN

21h:00min

02h:30min

23.08.2026

R$ 30,00

Remoção de acompanhante que o SAMU levou para natal

OJW – 4H07

Natal – RN

13h:30min

20h:20min

25.08.2026

R$ 60,00

Paciente de 40 anos, portadora de asma has. Apresenta sangramento mensal volumoso

encaminhado para avaliação de otorrino

TST – 0J87

Natal – RN

06h:00min

20h:00min

26.08.2026

R$ 30,00

Transportar paciente ao setor de trauma do hospital Walfredo Gurgel

TSV – 4D58

Natal – RN

07h:15min

16h:00min

31.08.2026

R$ 60,00

Paciente interno com fratura na perna irá para consulta retorno

 

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

( Assinado Eletronicamente)

MARIA ONIZE MEDEIROS DE LIMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:E6C3F827