ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO/DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN.
CNPJ: 08.077.265/0001-08.
CONTRATADO: Bezerra & Delgado Advocacia.
CNPJ: 14.242.005/0001-35.
OBJETO: Contratação do Escritório de Advocacia Bezerra & Delgado Advocacia - CNPJ 14.242.005/0001-35, destinados a prestação de serviço especializado de Assessoria e Consultoria Jurídica em Administração Pública junto às Secretarias de Administração, Finanças, Comissão Permanente de Licitações e Equipe de Pregão, bem como a Controladoria do Município de Areia Branca (RN).
VALOR: O valor da referida dispensa corresponde a R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor mensal perfazendo o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelo período de 05 (cinco) meses.
BASE LEGAL: Art. 24 II da Lei Federal Nº 8.666/93.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
VIGENCIA: 01 de julho a 30 de novembro de 2018.
Areia Branca/RN, em 01 de julho de 2018.
IRANEIDE XAVIER CORTEZ RODRIGUES REBOUÇAS
Prefeita.
Publicado por:
Dario Silva e Lima
Código Identificador:E6C9DB24