ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 880/2025.

Denomina nome da Rua Projetada A, no Loteamento Abreu Santiago II, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica denominada nome da Rua Projetada A, como Francisco Avelino da Silva, situada no Bairro Mata Burro, Baraúna/RN, e dá outras providências

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 19 de maio de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:E6D091D7