ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 330/2013.
Denomina a Rua Projetada Nº. 02 localizada no Bairro Centro de Serrinha dos Pintos, de Rua Rita Pereira da Silva e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve sancionar, após aprovação da Câmara Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada Nº. 02, localizada no Bairro centro de Serrinha dos Pintos, Denominada de Rua Rita Pereira da Silva.
Parágrafo Único - A Rua de que trata o caput deste artigo, tem o seu início na Av. Francisco Vito no sentido Sul/Norte e estende-se até a Rua Projetada 01.
Art. 3º. O executivo Municipal fica encarregado de colocar Placa de Identificação do homenageado na referida Rua.
Art. 4º. As despesas com esta Lei correrão por conta do Orçamento Vigente.
Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha dos Pintos, 30 de abril de 2013.
ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cley Henrique Campos
Código Identificador:E6E81A13