ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 130/2026 – PMA - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR JOSÉ ILTON DE MEDEIROS, CPF nº ***.764.844-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, conforme dispõe o art. 1º - “40, V” e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 17, de 15 de março de 2023.
Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dê-se Ciência.
Acari/RN, 13 de outubro de 2026.
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E6EBD1EF