ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 130/2026 – PMA - GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR JOSÉ ILTON DE MEDEIROS, CPF nº ***.764.844-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, conforme dispõe o art. 1º - “40, V” e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 17, de 15 de março de 2023.

Parágrafo único – A posse no cargo de Coordenador de Gestão da Unidade de Processamentos de Carnes e outros equipamentos vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do termo de posse.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 13 de outubro de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E6EBD1EF