ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS DECRETO IELMO MARINHO/RN

DECRETO Nº 11, DE 01 de abril de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.096.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 172, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 519/2023:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.096.000,00 (um milhão, noventa e seis mil reais) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de abril de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.096.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

170.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

170.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

170.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

620.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

620.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

270.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

235.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

40.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

125.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

113.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

71.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

29.000,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

42.000,00

Anexo II (Redução)

1.096.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

170.000,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

170.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

170.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

620.000,00

 

1016 Aquisição de Veículos

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

 

1010 Obras de Infraestrutura e Programas Sociais

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

1111 Construção e Reforma do Mercado Público

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

40.000,00

 

1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

360.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

110.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

40.000,00

 

1113 Implantação de Academias ao Ar Livre

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

40.000,00

 

1132 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

235.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2049 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

6.000,00

 

2046 Manutenção das Ações da Estratégia Saúde Bucal-SB

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

4.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

49.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

29.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

12.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

7.000,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

 

1164 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Pronto Atendimento

 

 

 

116.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

116.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

71.000,00

 

1033 Construção e Reforma de Unidades Habitacionais

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

29.000,00

 

1118 Aquisição de Veículos

 

 

 

42.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

42.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:E71D3B5D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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