ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 300702/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 300702/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 300702/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços mecânicos destinados à continuação das atividades cotidianas do ônibus escolar VW/Neobus 8.180, de placa RQI9H94, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. pelo valor de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), em favor da empresa A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 31 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
300702/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30070002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 300702/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: A L DE OLIVEIRA MAIA REFRIGERACAO
OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços mecânicos destinados à continuação das atividades cotidianas do ônibus escolar VW/Neobus 8.180, de placa RQI9H94, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
VALOR TOTAL: R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II § 7º, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 31 de julho de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:E71F3B14