ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº. 292, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Municipal de Saúde, localizada no Conjunto Nova Cidade, na sede deste Município de Lajes Pintadas-RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica denominada UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE ‘’JOÃO OLINTO DE OLIVEIRA (JOCA MARTINS)’’, a UBS - Unidade Básica de Saúde, situada no Conjunto Nova Cidade, na sede deste Município de Lajes Pintadas-RN.
Parágrafo único. O homenageado a que se refere o ‘caput’ deste artigo trata-se do primeiro farmacêutico da povoação local, cujos relevantes serviços prestados à população se deram nos idos da década de 1930 ao início dos anos de 1970.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Lajes Pintadas-RN, em 26 de junho de 2017.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcos Antônio Dantas Gomes
Código Identificador:E72B9BC0