ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 046/2026 GC - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE GARI, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SERVIDOR ROBERTO CLEDSON DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DA PRFEITA
PORTARIA Nº 046/2026 GC
Japi/RN, 21 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo de Gari, em razão do falecimento do servidor Roberto Cledson de Lima, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o falecimento do servidor Roberto Cledson de Lima, ocorrido em 08 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do referido servidor perante a Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Gari, ocupado pelo servidor Roberto Cledson de Lima, em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 08 de outubro de 2026, ficando encerrado seu vínculo funcional com o Município de Japi/RN a partir dessa data, observada a legislação aplicável.
Art. 2º Determinar ao setor competente que proceda aos registros e às anotações necessárias nos assentamentos funcionais do servidor, bem como adote as providências administrativas cabíveis relativas ao encerramento do vínculo funcional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos funcionais a partir de 08 de outubro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza
Código Identificador:E72E7508