ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA - 3 QUADRIMESTRE

Prefeitura Municipal de Viçosa

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2019/Quadrimestre Setembro-Dezembro

RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

0,00

0,00

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

531.291,94

115.208,15

-------

-------

Disponibilidade de Caixa¹

531.291,94

115.208,15

-------

-------

Disponibilidade de Caixa Bruta

531.291,94

115.208,15

-444.947,85

-993.615,56

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II)

-531.291,94

-115.208,15

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

12.891.504,70

12.728.352,61

12.528.734,40

12.572.055,06

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

0,00

0,00

0,00

0,00

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

-4,12

-0,91

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

15.469.805,64

15.274.023,13

15.034.481,28

15.086.466,07

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

13.922.825,08

13.746.620,82

13.531.033,15

13.577.819,46

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

444.947,85

993.615,56

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

0,00

0,00

0,00

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

0,00

0,00

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1733-0879-574). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/08/2026 e hora de emissão: 14:08.

1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da “Insuficiência Financeira”, no quadro “Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada”. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) “zero”.

2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha Precatórios


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:E733C55E