ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 1.228, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.

SÚMULA: Insere a alínea “h”, no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.208, de 04 de maio de 2021 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:

 

Art. 1º. Fica inserido a alínea “h”, no §1º, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.208, de 04 de maio de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art.3º

 

[...]

 

§ 1º.

[...]

 

Escolinha de Futsal Feminino Athletico Jardim – R$ 500,00 (quinhentos reais).

- Responsável: José Diniz Dantas de Medeitos, CPF nº 430.588.765-91.

-Local: Ginásio de Esportes Governador Lavoisier Maia.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 04 de agosto de 2021, 133º ano da República.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fágner Silva de Azevedo
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