ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1084, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), localizada no loteamento Frei Damião, no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe. Transversal a Rua São Gonçalo Eleutério de Freitas e a Rua Miguel Medeiros de Carvalho. Conforme croqui que segue em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 12 de dezembro de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1084, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei nº 017/2024 em 21 de novembro de 2024, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1084 de 12/12/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel / RN, 12 de dezembro de 2024.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:E75BD4C4