ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 1084, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições, Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Denomina-se de RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), localizada no loteamento Frei Damião, no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe. Transversal a Rua São Gonçalo Eleutério de Freitas e a Rua Miguel Medeiros de Carvalho. Conforme croqui que segue em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 12 de dezembro de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1084, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS (DR. PAIXÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do projeto de lei nº 017/2024 em 21 de novembro de 2024, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1084 de 12/12/2024, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, 12 de dezembro de 2024.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:E75BD4C4