ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE LEI Nº 016/2013

ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA DA CIDADE DO OLHO D´ÁGUA DO BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Olho D’Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere e em conformidade com o disposto na Resolução Normativa n° 04, de 06/12/2006, do Conselho das Cidades, e no Decreto Estadual n° 19.841, de 01 de junho de 2007; e no Regime da 5ª Conferência das Cidades do Rio Grande do Norte, decreta:

 

Art. 1° - Fica convocada a 3ª Conferência da Cidade do Olho D'água do Borges/RN, Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no dia 1 de junho de 2013, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Infraestrutura e dos Transportes, revogando a redação do art. 1º do Decreto Municipal nº 005/2013, de 21 de fevereiro de 2013.

 

Art. 2° - Ficam mantidas as redações dos art. 2º ao 7º do Decreto Municipal nº 005/2013, de 21 de fevereiro de 2013.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se

e Cumpra-se

 

Olho D’água do Borges/RN, 6 de maio de 2013.

 

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS

CPF nº 009.250.184-22

Prefeito


Publicado por:
Breno Tavares Nunes
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