ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA (S) Nº 19/2026/SMS

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Saúde de BARAÚNA- RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025.

RESOLVE

 

Art. 1º - Fica concedida 01 (UMA) DIÁRIAS, no valor total de R$ 270,00 (DUZENTOS E SETENTA REAIS), ao servidor FRANCISCO JUNIOR LEVI DA SILVA, matrícula nº 22977, ocupante do cargo/função COORDENADOR GERAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA, para custear despesas com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº 028/2020-TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 28 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do 3º Seminário do Observatório de Políticas Públicas – Saúde Mental: debatendo o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), a realizar-se das 8h às 12h, no Auditório da Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte – PGJ/RN, localizado na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN.

 

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor correspondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 03/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se,

 

Baraúna-RN, 25 de agosto de 2026.

 

BEVÂNIA SILVA COSTA DOS SANTOS

Secretária de Saúde 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:E797A8B6