ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 007/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO/APODI-RN.

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Habitação – CMH, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura da ata anterior; 2) Atualização e regularização da Lei e do Regimento Interno do Conselho; e 3) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Juliano de Oliveira Alves, representando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMDAS; Francisco Canindé Torres de Lima Júnior e Alan de Melo Rodrigues, representando a Secretaria Municipal de Obras; Harisson Diogo de Morais Torres, representando o Sindicato da Construção Civil; Francisco Edjarles Fernandes, representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas; Antônia Luciana Silva de Moura; e Ester Leite de Freitas Souza, representando a Casa dos Conselhos. O presidente, Francisco Canindé, iniciou a reunião cumprimentando e dando boas-vindas aos presentes. Em seguida, Antônia Luciana, realizou a leitura da pauta da reunião, e Esther Leite fez a leitura da Ata nº 006, a qual foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente informou sobre o Residencial Garilândia, comunicando que a empresa responsável já realizou a limpeza do terreno e que as licenças pendentes foram regularizadas, restando apenas a emissão da ordem de serviço pela Caixa Econômica Federal. Dando continuidade, os conselheiros deliberaram pelo envio de um ofício ao setor jurídico, solicitando a regularização da Lei do Conselho. Em seguida, o Presidente destacou a necessidade de acompanhamento e fiscalização das pessoas que serão contempladas com as unidades habitacionais. Diante disso, os conselheiros solicitaram a participação do coordenador do Programa Bolsa Família em uma próxima reunião, a fim de prestar esclarecimentos acerca do processo de seleção dos beneficiários, considerando que o referido coordenador está responsável por essa demanda. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença e a disponibilidade de todos, encerrando a reunião às 9h55min. E eu, Juliano Oliveira, Secretário do Conselho Municipal de Habitação – CMH, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada e assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:E7A76FF3