ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI N° 815, 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a denominação de Rua Daniel Nogueira Ferreira e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua Daniel Nogueira Ferreira, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Núcleo Manoel Vieira paralela a Rua Evaldo Augusto de Souza, nesta cidade de São Miguel. Segue croqui em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 30 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 815, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:E7C082BE