ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 815, 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a denominação de Rua Daniel Nogueira Ferreira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Daniel Nogueira Ferreira, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Núcleo Manoel Vieira paralela a Rua Evaldo Augusto de Souza, nesta cidade de São Miguel. Segue croqui em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 30 de novembro de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 815, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:E7C082BE