ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
30ª EXPOLAJES – 2026 REGULAMENTO OFICIAL – PEGA BODE

CAPÍTULO I – DO OBJETIVO

 

Art. 1º Propõe integrar a programação comemorativa da 30ª ExpoLajes, valorizando a rica tradição cultural do município de Lajes e fortalecendo a identidade local por meio da realização da competição Pega Bode. A iniciativa busca resgatar e preservar práticas tradicionais ligadas ao cotidiano rural e às manifestações populares do município, promovendo o reconhecimento das raízes culturais, o envolvimento da comunidade e a valorização das tradições que compõem o patrimônio cultural de Lajes/RN.

 

CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 2º As inscrições serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF, localizada no Parque de Exposições Deputado Nélio Dias, no período de 01 a 15 de julho de 2026, das 08h:00min as 13h:00min.

 

Art. 3º A inscrição será gratuita, mediante apresentação do RG ou CPF, em caso de inscrição do dono do animal, será necessário apresentar também a Guia de Trânsito Animal (GTA).

 

Art. 4º A competição é aberta à participação com idade superior aos 18 anos.

 

Art. 5º A participação de menores de 18 anos só poderá ocorrer mediante autorização escrita, devendo ser a Ficha de Inscrição assinada pelo pai ou responsável.

 

CAPÍTULO III – DA PROVA GERAL

 

Art. 6º A competição acontecerá no dia 08 de agosto de 2026, com previsão de início as 16h:00min.

 

Art. 7º As provas serão disputadas conforme a ordem de inscrições feitas.

 

Art. 8º A ordem de classificação será dada através do menor tempo alcançado por quem pegar o animal.

 

Art. 9º Para o dono do animal, ficará melhor colocado na tabela de classificação aquele que o animal demorar mais a ser pego.

 

Art. 10º Os competidores devem estar no local da prova cerca de 30 min antes do início, para que a Comissão possa organizar a sequência dos competidores.

 

Art. 11º Imediatamente antes do início das provas, será realizado briefing obrigatório com todos os competidores, sob coordenação da Comissão Organizadora e com a participação do Responsável Técnico Médico Veterinário.

 

Art. 12º Durante o briefing serão apresentados e reforçados os procedimentos de segurança, as regras da competição, as normas de bem-estar animal, as condutas permitidas e proibidas, bem como as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento deste Regulamento.

 

Art. 13º A participação no briefing é condição obrigatória para a permanência do competidor na prova. O não comparecimento, sem justificativa aceita pela Comissão Organizadora, implicará impedimento de participação na competição.

 

CAPÍTULO IV – DO JULGAMENTO

 

Art. 14º Serão considerados vencedores aqueles que pegarem o bode em menor tempo, e os animais que demorarem mais tempo para serem pegos, conforme colocações expressas neste regulamento.

 

Parágrafo único. Em caso de empate no índice de tempo na classificação, será considerada a ordem de inscrição dos participantes na prova.

 

CAPÍTULO V – DA PRESENÇA E AUTORIDADE DO MÉDICO VETERINÁRIO

 

Art. 15º Durante toda a realização do Torneio Pega Bode haverá a presença obrigatória de Médico(a) Veterinário(a), devidamente habilitado(a), designado(a) pela Comissão Organizadora, que atuará como responsável técnico pelo acompanhamento das condições de saúde e bem-estar dos animais utilizados na competição.

 

Art. 16º O Médico Veterinário terá autonomia e autoridade para determinar a interrupção temporária ou definitiva da prova, bem como impedir a participação ou determinar a desclassificação de competidores cuja conduta coloque em risco a integridade física ou o bem-estar dos animais, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste Regulamento.

 

Art. 17º As decisões técnicas do Médico Veterinário, quando fundamentadas na proteção da saúde e do bem-estar animal, serão soberanas e deverão ser imediatamente acatadas por todos os participantes e pela Comissão Organizadora.

 

CAPÍTULO VI – DA INSPEÇÃO E DO LAUDA VETERINÁRIO

 

Art. 18º Todos os animais destinados à competição serão submetidos à inspeção clínica pela equipe veterinária oficial antes do início das provas, com o objetivo de verificar suas condições gerais de saúde e aptidão para participação.

 

Art. 19º Ao término da competição, os animais serão novamente avaliados pela equipe veterinária, a fim de verificar suas condições físicas e identificar eventual ocorrência de lesões ou alterações decorrentes da participação no evento.

 

Art. 20º As avaliações pré e pós-prova serão registradas em Laudo Simplificado de Inspeção Veterinária, contendo, no mínimo, a identificação do animal, a data da avaliação, as condições observadas e a conclusão da equipe técnica, permanecendo o documento arquivado pela Comissão Organizadora para fins de controle e eventual fiscalização.

 

CAPÍTULO VII – DO BEM ESTAR-ANIMAL

 

Art. 21° A organização da competição “PEGA BODE” reafirma seu compromisso com o bem-estar dos animais participantes, sendo obrigatória a condução da prova de forma responsável, respeitando os princípios de manejo adequado, segurança e integridade física dos caprinos envolvidos.

 

Art. 22° Os animais participantes da competição também recebem manejo adequado durante todo o período do evento, incluindo, instalações adequadas, alimentação sólida compatível com suas exigências nutricionais, bem como o fornecimento de água limpa e suficiente, assegurando condições adequadas de hidratação e bem-estar.

 

Parágrafo Único. Será proibida qualquer atitude que possa causar sofrimento, maus-tratos, lesões, estresse excessivo ou qualquer tipo de dano físico ao animal, incluindo agressões, puxões inadequados, torções, golpes ou qualquer ação que comprometa sua saúde e segurança.

 

CAPÍTULO VIII– DA RESPONSABILIDADE DO COMPETIDOR DURANTE A CAPTURA DO ANIMAL

 

Art. 23° O competidor deverá realizar a captura do animal utilizando técnicas adequadas, de maneira cuidadosa e segura, evitando movimentos bruscos ou ações que possam causar ferimentos ou sofrimento ao bode durante a realização da prova.

 

§ 1° O participante que for identificado praticando qualquer ato que coloque em risco a integridade do animal será imediatamente desclassificado da competição, sem prejuízo de outras medidas cabíveis adotadas pela Comissão Organizadora.

 

§ 2° Cabe ao competidor assumir total responsabilidade pelos atos praticados durante sua participação, comprometendo-se a respeitar as normas de segurança, as orientações da organização e as regras de proteção e bem-estar animal estabelecidas neste regulamento.

 

§ 3° A Comissão Organizadora poderá interromper a participação de qualquer competidor ou retirar o animal da prova caso seja constatada situação de risco à integridade física do animal ou dos participantes.

 

CAPÍTULO IX – DA PREMIAÇÃO

 

Art. 24º A premiação será distribuída em três categorias:

 

I – Categoria Masculino Adulto (18 a 59 anos)

II – Categoria Feminino Adulto (18 a 59 anos)

III – Categoria Infantil (10 a 12 anos)

 

Art. 25º - Serão premiados os competidores e os animais classificados, conforme a tabela a seguir:

 

PEGA BODE

Categorias

Classificação Masculino Feminino Infantil Animal

1º lugar R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 300,00 R$150,00

2º lugar R$ 250,00 R$ 250,00 R$ 250,00 R$130,00

3º lugar R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 200,00 R$120,00

4º lugar R$ 150,00 R$ 150,00 R$ 150,00 R$100,00

5º lugar R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 100,00 R$80,00

Total de Premiação R$ 4.740,00

 

Art. 26º A premiação será paga através de PIX, no local da entrega dos Troféus. Para recebe-la, o vencedor deverá apresentar o RG e CPF no ato do pagamento.

 

Art. 27º Os competidores que receberem as premiações deverão aguardar 30 min para poderem se ausentar do local da solenidade.

 

Parágrafo único. Os casos omissos a este regulamento serão decididos pela Direção da prova, não cabendo às decisões adotadas.

 

CAPÍTULO X – DA DIREÇÃO DE PROVA

 

Art. 28º Fica instituída a Comissão de Organização de Prova: um fiscal, um coordenador de pista e locutor, a ser decidido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF).

 

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 29º A competição é promovida pela Prefeitura Municipal de Lajes, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF).

 

Art. 30º A organização, patrocinadores e parceiros não se responsabilizam por qualquer perda de material sofrida pelo competidor durante a prova.

 

Art. 31º No ato da inscrição, o competidor ou seu responsável legal declara estar ciente e de pleno acordo com todas as normas e condições estabelecidas neste regulamento, assumindo que sua participação na competição “PEGA BODE” ocorre de forma livre, voluntária e consciente.

 

Art. 32° O participante declara ainda ser responsável pela veracidade das informações fornecidas no ato da inscrição, bem como por sua condição física, técnica e de saúde, afirmando estar apto para participar da prova, isentando a organização do evento, patrocinadores, parceiros e seus representantes de quaisquer responsabilidades decorrentes de fatos relacionados à sua participação, desde que observadas as normas previstas neste regulamento.

 

Parágrafo Único. O competidor ou seu responsável legal assume integral responsabilidade pelos atos praticados durante a realização da prova, comprometendo-se a cumprir todas as orientações da Comissão Organizadora, respeitar as normas de segurança e zelar pela integridade dos demais participantes, do público presente e dos animais envolvidos na competição.

 

Art. 33º Cede aos promotores da prova todos os direitos da arena, e da utilização de sua imagem para fins de divulgação desta e de outras provas, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer tipo de transmissão.

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO COMPETIDOR

TORNEIO PEGA BODE 2026 – 30ª EXPOLAJES

 

1. Dados do Competidor

Nome Completo:_______________________

Data de Nascimento:____/_____/_____

CPF:______________ RG__________

Endereço:__________________________

Telefone/WhatsApp:____________________

 

2. Termo de Responsabilidade

Declaro que as informações prestadas nesta ficha são verdadeiras e assumo total responsabilidade pela minha participação na competição “PEGA BODE”, realizada durante a 30ª ExpoLajes. Declaro ainda estar ciente e de acordo com as normas e regulamento da competição, comprometendo-me a cumpri-los integralmente.

 

_______________________

Assinatura do Participante

 

_______________________

Assinatura da Comissão Organizadora

 

Lajes/RN,_____de__________de 2026.

 

3. Autorização para Participação de Menor de Idade

(Preencher somente quando o competidor for menor de 18 anos)

 

Eu,_________________________, portador(a) do CPF n°_________________________ e RG n°_________________, na condição de pai, mãe ou responsável legal pelo menor(a)____________________________________, autorizo sua participação na competição “PEGA BODE”, realizada durante a 30ª ExpoLajes.

 

Declaro estar ciente das regras e condições estabelecidas pela organização do evento, assumindo total responsabilidade pelos atos praticados pelo menor durante sua participação, bem como por sua integridade física e pelo cumprimento do regulamento da competição.

Declaro que o menor encontra-se apto a participar da atividade e que esta autorização é concedida de forma livre e espontânea.

Nome do Responsável Legal: ________________

CPF: _______________________________

Telefone: __________________________

Parentesco com o Menor: _____________________

Assinatura do Responsável Legal:________________________

 

Lajes/RN, _____ de __________________ de 2026.

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO ANIMAL - TORNEIO PEGA BODE 2026 – 30ª EXPOLAJES

 

1. Dados do Proprietário do Animal

Nome Completo: ________________________

CPF:________________ RG_____________

Endereço:_________________________

Telefone/WhatsApp:_________________

2. Animais Participantes

Espécie: (X) Caprino

Quantidade:________________________________

Sexo: ( ) Fêmea_____ ( ) Macho_____

3. Informações Sanitárias do(s) animal(s)

Declaro que o(s) animal(s) inscrito encontra-se em condições adequadas de saúde e apto para participação na competição.

4. Termo de Responsabilidade do Proprietário do Animal

Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas nesta ficha são verdadeiras e que sou responsável pelo(s) animal(s) acima citado, autorizando sua participação na competição “PEGA BODE” realizada durante a 30ª ExpoLajes.

Declaro ainda estar ciente e de acordo com as normas estabelecidas no regulamento da competição, comprometendo-me também a não praticar ou permitir qualquer ato que possa causar sofrimento, lesões ou maus-tratos ao(s) animal(s), respeitando as orientações da Comissão Organizadora e as normas de proteção animal e bem-estar.

 

Lajes/RN,_____de_____________de 2026.

 

_____________________________

Assinatura do Proprietário/Responsável

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:E7D02AE2