ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 538 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - PPA - ANEXO VI

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

R PREF FRANCISCO FONTES, 22 - CENTRO - 59.980-000 - José da Penha/ RN

CNPJ: 08.357.642/0001-54 Fone: 8499054503

Usuário: Edilton Carneiro

Chave de Autenticação

1467-3186-321

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

36.960.730,88

41.396.018,59

46.363.540,82

51.927.165,74

1.1

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

 

1.191.500,00

1.334.480,00

1.494.617,60

1.673.971,72

1.1.1

 

Impostos

 

1.137.500,00

1.274.000,00

1.426.880,00

1.598.105,60

1.1.1.2

 

Impostos sobre o Patrimônio

 

187.500,00

210.000,00

235.200,00

263.424,00

1.1.1.2.50

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

145.000,00

162.400,00

181.888,00

203.714,56

1.1.1.2.50.0.1

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.2.50.0.2

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.1.2.50.0.3

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

1.1.1.2.53

 

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos

 

42.500,00

47.600,00

53.312,00

59.709,44

 

 

Reais sobre Imóveis

 

 

 

 

 

1.1.1.2.53.0.1

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

Reais sobre Imóveis

 

 

 

 

 

 

5

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

Reais sobre Imóveis

 

 

 

 

 

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.2.53.0.2

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

 

 

 

 

 

 

6

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

 

 

 

 

 

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.1.2.53.0.3

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

 

Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

 

 

 

 

 

 

7

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

 

Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

 

 

 

 

 

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.1.1.2.53.0.4

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos

 

2.500,00

2.800,00

3.136,00

3.512,32

 

 

Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

 

 

 

 

 

8

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

 

2.500,00

2.800,00

3.136,00

3.512,32

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

2.500,00

2.800,00

3.136,00

3.512,32

1.1.1.3

 

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

720.000,00

806.400,00

903.168,00

1.011.548,16

1.1.1.3.01

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.3.01.0.1

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

1

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.1.1.3.02

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.3.02.0.1

 

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

 

76

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.1.1.3.03

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.3.03.1

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.3.03.1.1

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

75

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.1.1.4

 

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51

 

Impostos sobre Serviços

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51.1

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

230.000,00

257.600,00

288.512,00

323.133,44

1.1.1.4.51.1.1

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

9

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.1.1.4.51.1.2

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

10

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.1.1.4.51.1.3

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

11

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.1.4.51.1.4

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa -

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

Multas e juros

 

 

 

 

 

 

12

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e juros

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.1.2

 

Taxas

 

54.000,00

60.480,00

67.737,60

75.866,12

1.1.2.1

 

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01.0.1

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

 

44.000,00

49.280,00

55.193,60

61.816,84

1.1.2.1.01.0.1.01

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

13

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Alvará de Funcionamento

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.1.2.1.01.0.1.02

 

Taxa de Serviços Administrativos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

14

Taxa de Serviços Administrativos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.1.2.1.01.0.1.03

 

Taxa de Licença para Execução de Obras

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

15

Taxa de Licença para Execução de Obras

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.1.01.0.1.99

 

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

16

Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2

 

Taxas pela Prestação de Serviços

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2.01

 

Taxas pela Prestação de Serviços

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.1.2.2.01.0.1

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

17

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

1.2

 

Contribuições

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1.50

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.2.4.1.50.0.1

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

18

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.3

 

Receita Patrimonial

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

337.000,00

377.440,00

422.732,80

473.460,74

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

317.000,00

355.040,00

397.644,80

445.362,18

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

317.000,00

355.040,00

397.644,80

445.362,18

1.3.2.1.01.1.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

19

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FUNDEB

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.3.2.1.01.1.1.02

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

20

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- MDE

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.3.2.1.01.1.1.05

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

 

127.000,00

142.240,00

159.308,80

178.425,86

 

23

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- Demais Recursos Vinculados

 

127.000,00

142.240,00

159.308,80

178.425,86

 

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

127.000,00

142.240,00

159.308,80

178.425,86

1.3.2.1.01.1.1.06

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

 

130.000,00

145.600,00

163.072,00

182.640,64

 

24

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Recursos Não Vinculados

 

130.000,00

145.600,00

163.072,00

182.640,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

130.000,00

145.600,00

163.072,00

182.640,64

1.3.2.1.01.2

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.2.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

77

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

15500000 Transferência Salário-Educação

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.6

 

Receita de Serviços

 

60.000,00

67.200,00

75.264,00

84.295,68

1.6.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

60.000,00

67.200,00

75.264,00

84.295,68

1.6.1.0.01

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.0.01.1.1.01

 

Serviços de Iluminação Pública

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

25

Serviços de Iluminação Pública

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.6.1.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.6.1.1.01

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.6.1.1.01.0.1

 

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

 

 

 

 

 

 

26

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.7

 

Transferências Correntes

 

35.037.230,88

39.241.698,59

43.950.702,42

49.224.786,72

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

22.715.230,88

25.441.058,59

28.493.985,62

31.913.263,90

1.7.1.1

 

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

 

16.519.000,00

18.501.280,00

20.721.433,60

23.208.005,63

1.7.1.1.51

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

16.500.000,00

18.480.000,00

20.697.600,00

23.181.312,00

1.7.1.1.51.1

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

 

14.800.000,00

16.576.000,00

18.565.120,00

20.792.934,40

1.7.1.1.51.1.1

 

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

14.800.000,00

16.576.000,00

18.565.120,00

20.792.934,40

 

27

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

18.500.000,00

20.720.000,00

23.206.400,00

25.991.168,00

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

18.500.000,00

20.720.000,00

23.206.400,00

25.991.168,00

 

28

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

 

-3.700.000,00

-4.144.000,00

-4.641.280,00

-5.198.233,60

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

-3.700.000,00

-4.144.000,00

-4.641.280,00

-5.198.233,60

1.7.1.1.51.2

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

1.700.000,00

1.904.000,00

2.132.480,00

2.388.377,60

1.7.1.1.51.2.1

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

 

1.700.000,00

1.904.000,00

2.132.480,00

2.388.377,60

1.7.1.1.51.2.1.01

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

30

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

1.7.1.1.51.2.1.02

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

29

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

850.000,00

952.000,00

1.066.240,00

1.194.188,80

1.7.1.1.52

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

4.000,00

4.480,00

5.017,60

5.619,71

1.7.1.1.52.0.1

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

4.000,00

4.480,00

5.017,60

5.619,71

 

31

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

32

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

 

-1.000,00

-1.120,00

-1.254,40

-1.404,93

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

-1.000,00

-1.120,00

-1.254,40

-1.404,93

1.7.1.1.54

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.7.1.1.54.0.1

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

33

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

1.7.1.2

 

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

 

590.000,00

660.800,00

740.096,00

828.907,52

1.7.1.2.52

 

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

 

540.000,00

604.800,00

677.376,00

758.661,12

1.7.1.2.52.3

 

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.2.52.3.1

 

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

34

Cota-parte pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

300.000,00

336.000,00

376.320,00

421.478,40

1.7.1.2.52.4

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

1.7.1.2.52.4.1

 

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

 

35

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

240.000,00

268.800,00

301.056,00

337.182,72

1.7.1.2.99

 

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

 

Exploração de Recursos Naturais

 

 

 

 

 

1.7.1.2.99.0.1

 

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

36

Transferênica das compensações financeira de Recursos Naturais

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

50.000,00

56.000,00

62.720,00

70.246,40

1.7.1.4

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da

 

527.000,00

590.240,00

661.068,80

740.397,06

 

 

Educação – FNDE

 

 

 

 

 

1.7.1.4.50

 

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.7.1.4.50.0.1

 

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

44

Transferências do Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

 

 

15500000 Transferência Salário-Educação

 

200.000,00

224.000,00

250.880,00

280.985,60

1.7.1.4.51

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.7.1.4.51.0.1

 

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

45

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.7.1.4.52

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

1.7.1.4.52.0.1

 

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

 

46

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

 

 

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

 

242.000,00

271.040,00

303.564,80

339.992,58

1.7.1.4.99

 

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

1.7.1.4.99.0.1

 

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

 

48

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

 

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

80.000,00

89.600,00

100.352,00

112.394,24

1.7.1.5

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

1.7.1.5.50

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

1.7.1.5.50.0.1

 

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

 

51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT

 

2.469.500,00

2.765.840,00

3.097.740,80

3.469.469,70

 

 

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 70%

 

1.728.650,00

1.936.088,00

2.168.418,56

2.428.628,79

 

 

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

740.850,00

829.752,00

929.322,24

1.040.840,91

1.7.1.9

 

Outras Transferências de Recursos da União

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

1.7.1.9.99

 

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

1.7.1.9.99.0.1

 

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

 

54

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

2.609.730,88

2.922.898,59

3.273.646,42

3.666.483,99

1.7.2

 

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.822.000,00

4.280.640,00

4.794.316,80

5.369.634,82

1.7.2.1

 

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

 

3.722.000,00

4.168.640,00

4.668.876,80

5.229.142,02

1.7.2.1.50

 

Cota-Parte do ICMS

 

3.200.000,00

3.584.000,00

4.014.080,00

4.495.769,60

1.7.2.1.50.0.1

 

Cota-Parte do ICMS

 

3.200.000,00

3.584.000,00

4.014.080,00

4.495.769,60

 

55

Cota-Parte do ICMS

 

4.000.000,00

4.480.000,00

5.017.600,00

5.619.712,00

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.000.000,00

4.480.000,00

5.017.600,00

5.619.712,00

 

56

Cota-Parte do ICMS

 

-800.000,00

-896.000,00

-1.003.520,00

-1.123.942,40

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

-800.000,00

-896.000,00

-1.003.520,00

-1.123.942,40

1.7.2.1.51

 

Cota-Parte do IPVA

 

360.000,00

403.200,00

451.584,00

505.774,08

1.7.2.1.51.0.1

 

Cota-Parte do IPVA

 

360.000,00

403.200,00

451.584,00

505.774,08

 

57

Cota-Parte do IPVA

 

450.000,00

504.000,00

564.480,00

632.217,60

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

450.000,00

504.000,00

564.480,00

632.217,60

 

58

Cota-Parte do IPVA

 

-90.000,00

-100.800,00

-112.896,00

-126.443,52

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

-90.000,00

-100.800,00

-112.896,00

-126.443,52

1.7.2.1.52

 

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

1.7.2.1.52.0.1

 

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

12.000,00

13.440,00

15.052,80

16.859,14

 

59

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

15.000,00

16.800,00

18.816,00

21.073,92

 

60

Cota-Parte do IPI - Municípios

 

-3.000,00

-3.360,00

-3.763,20

-4.214,78

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

-3.000,00

-3.360,00

-3.763,20

-4.214,78

1.7.2.1.98

 

Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

1.7.2.1.98.0.1

 

Outras participações na receita dos estados

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

 

79

Outras participações na receita dos estados

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

150.000,00

168.000,00

188.160,00

210.739,20

1.7.2.9

 

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99.0.1

 

Outras Transferências dos Estados e DF

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.9.99.0.1.02

 

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

62

Outras Transferências dos Estados e DF - Educação

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

 

15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.5

 

Transferências de Outras Instituições Públicas

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1.50

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

1.7.5.1.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

 

63

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais

 

8.500.000,00

9.520.000,00

10.662.400,00

11.941.888,00

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

 

 

da Educação FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70%

 

5.950.000,00

6.664.000,00

7.463.680,00

8.359.321,60

 

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

2.550.000,00

2.856.000,00

3.198.720,00

3.582.566,40

1.9

 

Outras Receitas Correntes

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

1.9.2

 

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

1.9.2.1

 

Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.1.99

 

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.1.99.0.1

 

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

64

Outras Indenizações

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

1.9.2.2

 

Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.9.2.2.99

 

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.9.2.2.99.0.1

 

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

66

Outras Restituições

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

10.000,00

11.200,00

12.544,00

14.049,28

1.9.2.3

 

Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.9.2.3.99

 

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.9.2.3.99.0.1

 

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

80

Outros Ressarcimentos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

2

 

Receitas de Capital

 

930.000,00

1.041.600,00

1.166.592,00

1.306.583,04

2.2

 

Alienação de Bens

 

75.000,00

84.000,00

94.080,00

105.369,60

2.2.1

 

Alienação de Bens Móveis

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3.01

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.1.3.01.0.1

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

67

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

40.000,00

44.800,00

50.176,00

56.197,12

2.2.2

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1

 

<<Natureza da receita não cadastrada>>

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1.01

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.2.2.1.01.0.1

 

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

 

68

Alienação de Bens Imóveis

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

35.000,00

39.200,00

43.904,00

49.172,48

2.4

 

Transferências de Capital

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4

 

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4.99

 

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.4.1.4.99.0.1

 

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

 

72

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

 

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

750.000,00

840.000,00

940.800,00

1.053.696,00

2.9

 

Outras Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

2.9.9

 

Demais Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

2.9.9.9

 

Outras Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

 

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

2.9.9.9.99

 

Outras Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

2.9.9.9.99.0.1

 

Outras Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

 

74

Outras Receitas de Capital

 

105.000,00

117.600,00

131.712,00

147.517,44

 

 

17003120 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Emenda Parlamentar

 

5.000,00

5.600,00

6.272,00

7.024,64

 

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

 

Total da unidade gestora

 

37.890.730,88

42.437.618,59

47.530.132,82

53.233.748,78

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

4.718.500,00

5.284.720,00

5.918.886,40

6.629.152,77

1.3

 

Receita Patrimonial

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.3.2.1.01.1.1.03

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

 

21

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Fundo de Saúde

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

90.000,00

100.800,00

112.896,00

126.443,52

1.7

 

Transferências Correntes

 

4.628.500,00

5.183.920,00

5.805.990,40

6.502.709,25

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

4.528.500,00

5.071.920,00

5.680.550,40

6.362.216,45

1.7.1.3

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

4.528.500,00

5.071.920,00

5.680.550,40

6.362.216,45

1.7.1.3.50

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4.327.500,00

4.846.800,00

5.428.416,00

6.079.825,92

1.7.1.3.50.1

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

 

1.192.500,00

1.335.600,00

1.495.872,00

1.675.376,64

1.7.1.3.50.1.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

1.192.500,00

1.335.600,00

1.495.872,00

1.675.376,64

 

37

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

1.192.500,00

1.335.600,00

1.495.872,00

1.675.376,64

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

1.192.500,00

1.335.600,00

1.495.872,00

1.675.376,64

1.7.1.3.50.2

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

1.7.1.3.50.2.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

 

38

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Atenção Especializada

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

880.000,00

985.600,00

1.103.872,00

1.236.336,64

1.7.1.3.50.3

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

1.7.1.3.50.3.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

 

39

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Vigilância em Saúde

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

110.000,00

123.200,00

137.984,00

154.542,08

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

 

1.7.1.3.50.4

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

1.7.1.3.50.4.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

 

40

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Assistência Farmacéutica

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

45.000,00

50.400,00

56.448,00

63.221,76

1.7.1.3.50.5

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.7.1.3.50.5.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

41

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Gestão do SUS

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

600.000,00

672.000,00

752.640,00

842.956,80

1.7.1.3.50.9

 

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

1.7.1.3.50.9.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

 

42

Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos em Saúde - Outros Programas

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

1.500.000,00

1.680.000,00

1.881.600,00

2.107.392,00

1.7.1.3.51

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.1.3.51.1

 

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.1.3.51.1.1

 

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

 

43

Transferência de Recursos do Bloco de Estrutura da Rede de Serviços Públicos em Saúde - Atenção Primária

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

 

 

16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

 

201.000,00

225.120,00

252.134,40

282.390,53

1.7.2

 

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3.50

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

1.7.2.3.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

81

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

 

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

100.000,00

112.000,00

125.440,00

140.492,80

2

 

Receitas de Capital

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4

 

Transferências de Capital

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1.4

 

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

2.4.1.4.50

 

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

Valores Previstos na Receita PPA e Fonte de Recursos

RECEITAS

Valores em R$

Natureza

Código

Especificação

Valor global

2026

2027

2028

2029

Fonte de recursos

2.4.1.4.50.0.1

 

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

 

82

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde SUS

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

 

 

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

 

11.000,00

12.320,00

13.798,40

15.454,21

 

 

Total da unidade gestora

 

4.729.500,00

5.297.040,00

5.932.684,80

6.644.606,98

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOSÉ DA PENHA

1

 

Receitas Correntes

 

678.000,00

759.360,00

850.483,20

952.541,18

1.3

 

Receita Patrimonial

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2

 

Valores Mobiliários

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1

 

Juros e Correções Monetárias

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01

 

Remuneração de Depósitos Bancários

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1.1

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Geral

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.3.2.1.01.1.1.04

 

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

22

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal- FNAS

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

 

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

20.000,00

22.400,00

25.088,00

28.098,56

1.7

 

Transferências Correntes

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1

 

Transferências da União e de suas Entidades

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1.6

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1.6.50

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

1.7.1.6.50.0.1

 

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

 

53

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

 

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

658.000,00

736.960,00

825.395,20

924.442,62

 

 

Total da unidade gestora

 

678.000,00

759.360,00

850.483,20

952.541,18

 

 

Total geral

 

43.298.230,88

48.494.018,59

54.313.300,82

60.830.896,94


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:E7DAE881