ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 22, DE 03 DE MARÇO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –

 

DECRETO Nº 22, DE 03 de março de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.205.256,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.205.256,00 (um milhão, duzentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 03 de março de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.205.256,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

703.000,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

7.000,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

CRECHE

 

 

 

239.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

239.000,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e

Adultos - EJA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

15.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

250.000,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA

 

 

 

192.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

192.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

500.099,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção

Especializada

 

 

 

499.999,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

499.999,00

 

1228 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de

Serviços da Atenção Primária

 

 

 

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

100,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

2.157,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção

Social Especial

 

 

 

2.157,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.157,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.205.256,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

703.000,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do

Ensino Fundamental

 

 

 

216.144,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

216.144,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de

Ensino Infantil

 

 

 

182.337,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

182.337,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

CRECHE

 

 

 

50.964,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

50.964,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e

Adultos - EJA

 

 

 

101.450,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

100.373,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil -

PRÉ-ESCOLA

 

 

 

152.105,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

1.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

149.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

500.099,00

 

1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção

primária

 

 

 

499.999,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

499.999,00

 

2265 Enfrentamento da emergência COVID-19

 

 

 

100,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS

ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E

DO MILITAR

16000000

0001

100,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

2.157,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção

Social Especial

 

 

 

2.157,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.157,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
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