ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 286 DE 2026
Dispõe sobre a interdição parcial de via pública na Rua Vereador Severino Guedes de Moura, para fins de recreação, lazer e convivência social, e dá outras providências.
O EXMO. SENHOR JOÃO PAULO GUEDES LOPES, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE LAGOA D’ANTA/RN, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a importância de incentivar a prática de atividades recreativas, esportivas e de lazer, proporcionando à população espaços adequados para o convívio social;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ações que contribuam para a qualidade de vida, o bem-estar e a integração da comunidade;
CONSIDERANDO, ainda, a importância de disponibilizar espaços públicos destinados à convivência, recreação e entretenimento da população, garantindo a segurança dos participantes;
DECRETA:
Art. 1° - Fica determinada a interdição temporária de uma das vias de circulação da Rua Vereador Severino Guedes de Moura, no Município de Lagoa D’Anta/RN, todas as segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras, das 19h às 21h, para a realização de atividades recreativas, esportivas e de lazer destinadas à população.
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos deverá adotar as medidas necessárias à sinalização e organização do trânsito no local, garantindo a segurança dos participantes e a livre circulação de veículos nas vias que permanecerão liberadas, bem como o acesso de veículos de emergência.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lagoa D’Anta/RN, 05 de novembro de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:E81F540E