ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 115/2026 – PMA – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas nos incisos V e VII do art. 72 da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR PÂMBELLA NATHALI DA SILVA COSTA, CPF nº. ***.021.174-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta de Tributação, vinculado a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento, Tributação e Finanças de Acari/RN, conforme art. 3º, IV, da Lei Complementar nº. 25, de 18 de fevereiro de 2025.

 

Parágrafo único – A posse no cargo de Secretário Adjunto de Tributação se dará logo após a entrega, pelo nomeado, da declaração atualizada de bens e assinatura do Termo de Posse.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Dê-se Ciência.

 

Acari/RN, 01 de setembro de 2026.

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E82314C4