ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 040/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 425/2026

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 040/2026que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S) DESTINADOS ESPECIFICAMENTE AOS AGENTES, GARIS E SERVIDORES NO MUNICÍPIO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 040/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:

 

SAVOX COMERCIO E MULTISERVICOS LTDA

CNPJ Nº 59.544.565/0001-82

Relação dos itens vencidos

LOTE ÚNICO

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

P. UNT

R$

P.

TOTAL

R$

01

BLUSA DE FARDAMENTO MANGA CURTA: CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM DE ALTA RESISTÊNCIA, GOLA TIPO POLO, TRÊS BOLSOS FRONTAIS, APROPRIADA PARA SERVIÇOS URBANOS E OPERACIONAIS, CONTENDO FAIXA REFLETIVA E A APLICAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN ESTAMPADA NO BOLSO DO PEITO E A IDENTIFICAÇÃO OSTENSIVA DA RESPECTIVA FUNÇÃO NAS COSTAS. TAMANHOS E CORES DIVERSOS (P, M, G, GG, XG).

UND

80

59,98

4.798,40

02

CALÇA DE FARDAMENTO OPERACIONAL: CONFECCIONADA EM TECIDO BRIM DE ALTA RESISTÊNCIA (100% ALGODÃO), COM FAIXA REFLETIVA NAS PERNAS, ELÁSTICO TOTAL OU MEIO ELÁSTICO NA CINTURA E CORDÃO DE AJUSTE, PASSADORES PARA CINTO, DOIS BOLSOS FRONTAIS TIPO FACA E DOIS BOLSOS TRASEIROS. COSTURAS REFORÇADAS ADEQUADAS PARA SERVIÇOS PESADOS DE VARRIÇÃO E CAPINA. CORES COORDENADAS COM A IDENTIDADE DO MUNICÍPIO. TAMANHOS E CORES DIVERSOS.

UND

80

78,79

6.303,99

03

BONÉ TIPO LEGADO / TOUCA ÁRABE COM PROTEÇÃO NUCAL: DESTINADO À PROTEÇÃO SOLAR DOS GARIS, CONFECCIONADO EM TECIDO LEVE E RESPIRÁVEL, COM ABA FRONTAL RÍGIDA E SAIA LATERAL/TRASEIRA PARA COBERTURA TOTAL DO PESCOÇO, NUCA E ORELHAS CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR DIRETA. AJUSTE TRASEIRO EM FECHO DE CONTATO OU ELÁSTICO.

UND

80

19,99

1.599,20

04

ÓCULOS DE PROTEÇÃO CONTRA IMPACTOS: CONFECCIONADOS EM POLICARBONATO ALTAMENTE RESISTENTE, COM LENTES INCOLORES OU ESCURAS (PROTEÇÃO ANTIRRISCO E UV), ARMAÇÃO COM HASTES TIPO ESPÁTULA. DESTINADOS À PROTEÇÃO DOS OLHOS CONTRA PARTÍCULAS VOLANTES, POEIRA E GALHOS DURANTE AS ATIVIDADES DE CAPINA E VARRIÇÃO MECÂNICA/MANUAL.

UND

80

9,99

799,20

05

BLUSA EM TECIDO DRY FIT: COM PROTEÇÃO UV, MANGA LONGA, DESTINADA AO USO SOB O FARDAMENTO DOS GARIS, CONFECCIONADA EM MATERIAL LEVE, RESPIRÁVEL, DE SECAGEM RÁPIDA E CONFORTÁVEL PARA ATIVIDADES EXTERNAS. TAMANHOS E CORES DIVERSOS

UND

80

24,99

1.999,20

TOTAL R$ (QUINZE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)

15.499,20

 

 

 

 

 

 

 

 

Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinar o Contrato Administrativo, sob pena de decadência do seu direito.

 

Acari (RN), 18 de setembro de 2026.

 

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Serviços Urbanos


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:E84630AA