ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

Comissão Permanente de Licitaçãp

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃP
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA EXTRATO DE CONTRATO N° 035/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/RN

CNPJ: 08.365.017/0001-54

CONTRATADA: MR SERVIÇOS ENGENHARIA E PROJETOS ELETRICOS - LTDA

CNPJ: 41.157.248/0001-48

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 005/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, conforme condições constantes neste Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 57.740,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta reais)

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Gestão/Unidade: 05.001 – Secretaria Municipal de Administração

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.004– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 08.001 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.011– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 12.002 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.050– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Gestão/Unidade: 10.002 – Secretaria Municipal de Saúde

Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Programa de Trabalho: 2.050– Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Canguaretama/RN, 26 de março de 2024 


Publicado por:
Hericles Jonas Peixoto Santos
Código Identificador:E846D384