ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00006/2025 – PMA

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00006/2025 – PMA – MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de controle integrado de pragas e vetores urbanos, compreendendo dedetização, desinsetização, desratização, descupinização, manejo e controle de endemias, além de profilaxia (afastamento/remanejamento) de pássaros e morcegos, para atender às necessidades dos órgãos do Município de Poço Branco/RN;

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº RP 00006/2025 – PMA (prorrogada pelo Primeiro Termo Aditivo – vigência de 02/08/2026 a 02/08/2027);

VALOR TOTAL: R$ 396.948,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais);

EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO: I9 CONTROL SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 19.915.692/0001-26);

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA/PE (OFÍCIO DE ANUÊNCIA Nº 095/2026 – SECAD/PMA, DE 26/08/2026);

LEIS REGULAMENTARES: Art. 86, §§ 2º a 5º, c/c os incisos XLVI, XLVII, XLVIII e XLIX do art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Federal nº 11.462/2023; Decreto Municipal nº 001/2024.

RESOLVE:

AUTORIZO o ato de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº RP 00006/2025 – PMA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 00006/2025, do Município de Araçoiaba/PE, para a contratação da empresa I9 CONTROL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.915.692/0001-26, no valor de R$ 396.948,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e oito reais), tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES URBANOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, pelos preços unitários registrados na Ata.

Considerando os documentos encaminhados pelo órgão gerenciador e juntados aos autos, a anuência do Município de Araçoiaba/PE e da empresa detentora do registro, a vantajosidade econômica demonstrada (economia de R$ 60.495,00 – 13,22%), o Parecer da Equipe de Contratação e o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, o qual reconhece a legalidade do procedimento para a referida adesão. Formalize-se o Termo de Contrato e publique-se.

Poço Branco/RN, 03 de novembro de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:E847408A