ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

A Prefeitura Municipal de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando o cumprimento da legislação vigente, pertinente a compras e contratos públicos, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026, junto a THIAGO FREITAS PROMOCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 48.910.333/0001-84 PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA THIAGO FREITAS, NA FESTA DO CAJU 2026 NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ-RN, NO PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2026 COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN, COM VALOR GLOBAL DE R$ 253.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL REAIS), ancorado no Art. 74 Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e no Decreto Municipal Nº 450/2025.

 

Jaçanã – RN, em 27 de Outubro de 2026.

 

RENATO ALEX GONÇALVES

Secretário Municipal de Turismo e Cultura 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:E8482398