ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 475/2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO GUARAPES – ZONA RURAL DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO № 475/2021.

 

Dispõe sobre a denominação da quadra municipal, localizada na comunidade do Guarapes – Zona Rural de Jandaíra/RN, e dá outras Providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Quadra Municipal, localizada no assentamento Guarapes Zona rural de Jandaíra/RN, de “Quadra Municipal José Matias de Oliveira”.

 

Art. 2º - A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Jandaíra/RN, 08 de Dezembro de 2021.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Código Identificador:E84A9800