ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
040 - DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 229 , DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.466

DECRETO Nº 229 , DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - LEI N.466

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$15.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 15.000,00

 

02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

 

621 09.272.0002.2166.0000 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 410 0000

410 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recurs

410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 11 00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL-RPPS

 

613 09.272.0002.2166.0000 MANUTENCAO DE REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA -15.000,00

3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar F.R. Grupo: 1 410 0000

410 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recurs

410 000 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Prev

 

Anulação ( - ) -15.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:E851E76C