ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO MUNICIPAL N° 2.262/2026
DECRETO MUNICIPAL N° 2.262/2026 Lagoa Nova/RN, 28 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a antecipação da feira-livre do Município de Lagoa Nova/RN do dia 03 de outubro de 2026 (sábado) para o dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, e dá outras providências.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 726, de 26 de maio de 2021,
CONSIDERANDO que a feira-livre do Município de Lagoa Nova/RN realiza-se regularmente aos sábados;
CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Municipal nº 726/2021 determina a antecipação da feira-livre do sábado para a sexta-feira anterior quando o dia regular de funcionamento coincidir com feriado;
CONSIDERANDO que o dia 03 de outubro é feriado estadual no Rio Grande do Norte, dedicado aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, instituído pela Lei Estadual nº 8.913/2006;
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, o dia 03 de outubro recai em um sábado, dia regular de realização da feira-livre;
CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla publicidade à alteração, de modo a orientar feirantes, comerciantes, consumidores e a população em geral;
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipada a realização da feira-livre do Município de Lagoa Nova/RN do dia 03 de outubro de 2026 (sábado) para o dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 726, de 26 de maio de 2021, em razão do feriado estadual dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.
Parágrafo único. Não será realizada feira-livre no dia 03 de outubro de 2026.
Art. 2º A feira-livre de que trata o art. 1º funcionará no local e horário habituais, observadas as normas municipais de organização, higiene e vigilância sanitária aplicáveis.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária, adotar as medidas necessárias à organização, fiscalização e divulgação do disposto neste Decreto, em articulação com os demais órgãos municipais competentes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal de Lagoa Nova/RN
Publicado por:
Alissom Kennedy Santos de Oliveira
Código Identificador:E852D97B