ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEC. MUNIC. DE TRAB. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a constituição de Comissão para elaboração e acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI DE CARAÚBAS/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº1.329/2021, de 09 de dezembro de 2021.

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander; e a importância da elaboração de um Plano de Monitoramento e Avaliação que estabeleça mecanismos, procedimentos e instrumentos para acompanhamento das ações, resultados e objetivos previstos no projeto;

CONSIDERANDO a necessidade de contar com uma comissão específica para colaborar na construção, organização e sistematização das informações necessárias à elaboração do referido Plano;

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN, registrada em ata da reunião extraordinária realizada em 08 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Caraúbas/RN, a Comissão para Elaboração e Acompanhamento do Plano de Monitoramento e Avaliação do Projeto Parceiro do Idoso, do Banco Santander.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Flávio Wagner de Oliveira;

II – Sheila Lino Guerra;

III – Wézia Nogueira de Sena;

IV – Francisca Alzilene da Silva.

 

Art. 3º A Comissão deverá desenvolver suas atividades em articulação com a Presidência e a Secretaria Executiva do CMDPI, observando as deliberações do colegiado e os objetivos estabelecidos para o Projeto Parceiro do Idoso.

Art. 4º O Plano de Monitoramento e Avaliação elaborado pela Comissão deverá ser submetido à apreciação e aprovação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caraúbas/RN, 08 de outubro de 2026.

 

GIVANILDO LEITE SANTANA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

Caraúbas/RN


Publicado por:
Rosângela Faustino de Melo
Código Identificador:E85527B2