ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES
GABINETE DO PREFEITA
GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.02.22.002
DA HOMOLOGAÇÃO: A Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, Carlos Augusto de Paiva, no uso de suas atribuições, considerando o relatório do Agente de Contratação e parecer jurídico em apenso, estando devidamente cumpridas as formalidades concernentes a adjudicação resolve: HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 2024.02.22.002, nos seguintes termos:
DO OBJETO: Constitui Objeto da Presente Licitação: A contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação e drenagem superficial da estratada de acesso a comunidade de Lagoa do Mato, Zona Rural do município de Luís Gomes/RN, com recursos do Contrato de Repasse nº 948660/2023, Operação 1089452-98 - Programa Desenvolvimento Regional, Territórial e Urbano, consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições gerais descritas no Projeto Básico, no Edital de convocação e seus elementos constitutivos, consoante as disposições da legislação vigente.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente homologação é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2024.02.22.002, realizada com base nas disposições da na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 202, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021, Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN, instruções, termos e demais condições contidas no edital e seus elementos constitutivos.
DA LICITANTE VENCEDORA 01: EUZIMAR D DE CASTRO EIRELI - EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 27.400.853/0001-77, com endereço na Rua Manoel Barreto, nº 66, CEP nº 59.908-000, Centro, São Francisco do Oeste/RN, nesta ato representada pelo Sr. EUZIMAR DIAS DE CASTRO, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 020.385.434-96, Portador da Cédula de Identidade nº 1.497.148 – SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Julimar Freire de Freitas nº 04, Centro, CEP: 59.908-000, São Francisco do Oeste/RN, vencedora do certame em epígrafe com proposta no valor de R$ 482.800,00 (Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil e Oitocentos Reais). Remeta-se os autos a Secretaria solicitante para adoção das providências necessárias, no que se refere a contratação do objeto licitado com a empresa vencedora.
Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Luís Gomes/RN, 04 de abril de 2024.
CARLOS AUGUSTO DE PAIVA
Prefeito de Luís Gomes/RN
Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:E855B2BD