ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

R$ 1

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO

1- RECEITA DE IMPOSTOS

3.470.000,00

2.321.553,49

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

535.000,00

41.568,66

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

105.000,00

52.175,62

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.820.000,00

1.346.353,75

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.010.000,00

881.455,46

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

35.125.000,00

23.534.880,33

2.1- Cota-Parte FPM

29.500.000,00

18.727.418,36

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B

27.000.000,00

17.610.982,44

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E

2.500.000,00

1.116.435,92

2.2- Cota-Parte ICMS

5.000.000,00

4.302.167,70

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

20.000,00

18.340,42

2.4- Cota-Parte ITR

5.000,00

805,60

2.5- Cota-Parte IPVA

600.000,00

486.148,25

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

38.595.000,00

25.856.433,82

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1

6.525.000,00

4.483.543,91

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.123.750,00

1.980.419,57

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

11.705.000,00

8.631.300,59

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

9.800.000,00

7.080.941,92

6.1.1- Principal

9.700.000,00

6.975.624,26

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

100.000,00

105.317,66

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

5.000,00

46.732,94

6.2.1- Principal

5.000,00

46.732,94

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.600.000,00

1.174.799,58

6.3.1- Principal

1.600.000,00

1.174.799,58

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

300.000,00

328.826,15

6.4.1- Principal

300.000,00

328.826,15

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)

3.175.000,00

2.492.080,35

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

712.917,70

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

712.917,70

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

9.344.218,29

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

11.947.752,17

10.372.507,41

8.916.755,78

8.738.526,42

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.817.492,70

9.058.228,41

7.650.116,14

7.531.761,64

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.834.492,70

2.620.114,45

2.592.876,48

2.552.913,20

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

6.973.000,00

6.438.113,96

5.057.239,66

4.978.848,44

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.130.259,47

1.314.279,00

1.266.639,64

1.206.764,78

0,00

10.2.1- Educação Infantil

556.478,00

159.620,90

156.566,78

127.739,97

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.573.781,47

1.154.658,10

1.110.072,86

1.079.024,81

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

10.145.025,40

8.689.273,77

8.511.044,41

0,00

0,00

57.973,18

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

8.983.382,80

7.530.435,76

7.352.206,40

0,00

0,00

449.493,84

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.132.202,62

1.129.398,03

1.129.398,03

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

29.439,98

29.439,98

29.439,98

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.870.005,87

7.461.893,60

7.343.539,10

0,00

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

137.678,17

137.678,17

104.583,50

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

829.106,63

826.302,04

826.302,04

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

303.485,69

303.485,69

303.485,69

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.811.732,11

7.461.893,60

7.461.893,60

89,88

15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11

345.252,02

137.678,17

137.678,17

1,60

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

0,00

826.302,04

826.302,04

70,34

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital

176.219,94

303.485,69

303.485,69

25,83

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3

VALOR MÁX. PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

863.130,06

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s)

Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t)

Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u)

Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v)

Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w)

Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no Exercício Atual (x)

19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB

1.234.930,13

0,00

227.482,01

0,00

-227.482,01

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.471.000,00

2.872.437,01

2.196.098,49

2.095.636,05

0,00

20.1- Educação Infantil

88.000,00

23.667,28

22.265,48

17.815,66

0,00

20.2- Ensino Fundamental

230.000,00

167.130,42

158.879,22

82.224,05

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

13.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

3.140.000,00

2.681.639,31

2.014.953,79

1.995.596,34

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

15.418.752,17

13.244.944,42

11.112.854,27

10.834.162,47

0,00

21.1- Educação Infantil

3.478.970,70

2.803.402,63

2.771.708,74

2.698.468,83

0,00

21.1.1- Creche

238.500,00

31.847,30

28.793,18

26.172,04

0,00

21.1.2- Pré-Escola

3.240.470,70

2.771.555,33

2.742.915,56

2.672.296,79

0,00

21.2- Ensino Fundamental

11.939.781,47

10.441.541,79

8.341.145,53

8.135.693,64

0,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.196.098,49

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.483.543,91

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

342,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.679.300,40

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

6.464.108,46

6.679.300,40

25,83

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.291.224,80

1.171.352,59

1.249.752,58

7.138,41

34.333,81

30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

490.732,43

426.742,26

478.144,02

342,00

12.246,41

30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

167.251,51

136.705,47

141.163,70

6.796,41

19.291,40

30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

633.240,86

607.904,86

630.444,86

0,00

2.796,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.232.000,00

1.086.715,86

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

1.018.000,00

728.397,64

31.1.1- Salário-Educação

706.000,00

540.131,35

31.1.2- PDDE

3.000,00

99,68

31.1.3- PNAE

222.000,00

183.973,69

31.1.4- PNATE

32.000,00

3.511,02

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

55.000,00

681,90

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

197.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

5.000,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

358.026,14

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

12.000,00

292,08

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.992.770,56

872.347,43

726.820,22

708.819,83

0,00

32.1- Educação Infantil

168.500,00

11.386,22

2.101,80

2.101,80

0,00

32.2- Ensino Fundamental

1.802.745,00

842.824,77

709.367,00

691.383,68

0,00

32.3- Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- Ensino Superior

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- Ensino Profissional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- Educação de Jovens e Adultos

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- Outras

20.525,56

18.136,44

15.351,42

15.334,35

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

17.411.522,73

14.117.291,85

11.839.674,49

11.542.982,30

0,00

 

33.1- Despesas Correntes

15.736.022,73

13.784.428,68

11.506.811,32

11.210.119,13

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

11.064.492,70

9.965.142,70

8.285.053,16

8.158.021,18

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

5.000,00

3.559,00

3.559,00

3.559,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.666.530,03

3.815.726,98

3.218.199,16

3.048.538,95

0,00

33.2- Despesas de Capital

1.724.500,00

332.863,17

332.863,17

332.863,17

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

1.724.500,00

332.863,17

332.863,17

332.863,17

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1.513.410,07

49.994,62

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.630.731,77

540.131,35

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.510.134,98

534.125,40

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

634.006,86

56.000,57

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.762.902,01

1.704,64

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-25.517,99

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.422.426,86

57.705,21

 

FERNANDO ANTONIO BEZERRA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

 

Prefeito Municipal

Contador CRC-RN 005231

 

 

 

 

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:E87B04CF