ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 328/2026

Concede férias ao servidor público Eugênio Andrade Filho e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;

 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, devidamente registrado sob o Protocolo nº 2026.10.13.0004.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder FÉRIAS pelo período de 30 (trinta) dias ao servidor público EUGÊNIO ANDRADE FILHO, inscrito no CPF sob o nº 515.***.**4-20, matrícula n° 485, ocupante do cargo Jardineiro A, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, referente ao período aquisitivo de 01/08/2024 a 31/07/2025, para gozo no período de 03/11/2026 a 02/12/2026.

 

Art. 2º Fica autorizado o setor competente a proceder com o pagamento do respectivo adicional de 1/3 (um terço) de férias constitucional, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 20 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
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