ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS IELMO MARINHO/RN

PORTARIA Nº 339, DE 01 de julho de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.059.900,00 (dois milhões, cinquenta e nove mil e novecentos reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de julho de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

2.059.900,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

30.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

2081 Apoiar as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

27.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

146.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

146.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

91.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

1.028.500,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

25.000,00

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

 

2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%

 

 

 

600.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

400.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

100.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

38.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

33.500,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

40.000,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

2026 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 70%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

100.000,00

 

2112 Manutenção do Programa da Alimentação Escolar - PNAE Ensino Infantil

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

25.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

23.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

13.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2092 Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

5.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

343.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

343.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

43.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

369.400,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

82.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

77.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

4.900,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

2049 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

50.000,00

 

2046 Manutenção das Ações da Estratégia Saúde Bucal-SB

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

21.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.500,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

145.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

130.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.000,00

 

2163 Concessão de Assistência Financeira Complementar aos Profissionais de Enfermagem

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

60.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

114.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

16.000,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

21.000,00

 

2064 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

45.000,00

 

2157 Manutenção do programa Bolsa Família e Cadastro Único -IGDPBF

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

12.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

6.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

2.059.900,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

30.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

 

8.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2005 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA

 

 

 

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

300,00

 

2081 Apoiar as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

2087 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

500,00

 

2115 Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

266.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

153.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.700,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.300,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

3.400,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

19.500,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

2017 Capacitação dos Servidores Municipais

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

2032 Contribuição a FEMURN e CNM

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

3.400,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.600,00

 

1054 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA

 

 

 

35.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

35.000,00

 

1055 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA COM PRECATÓRIOS

 

 

 

60.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

60.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

1.028.500,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

19.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

2012 Apoio as Atividades dos Conselhos de Educação, Fundeb e CAE

 

 

 

2.800,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

700,00

 

2019 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 70%

 

 

 

68.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

24.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15411070

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

20.000,00

 

2020 Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

 

 

 

175.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15410000

0001

43.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

87.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15430000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

14.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

27.200,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

900,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

100,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001001

0001

700,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

600,00

 

2027 Manutenção das Atividades do Salário Educação

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

5.000,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.000,00

 

2025 Manutenção do Programa de Jovens e Adultos

 

 

 

9.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

9.500,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

9.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

700,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2026 Manutenção de Ensino Infantil FUNDEB 70%

 

 

 

582.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

29.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

373.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15411070

0001

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

71.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

5.000,00

 

1141 Instalação e Manutenção das Ações da Banda de Música Oficial

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

7.000,00

 

2165 Apoio ao Setor Audiovisual

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17150000

0001

50.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

23.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

23.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

343.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

339.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

39.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

300.000,00

 

2040 Manutenção das Ações do Setor de Transportes

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

3.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

249.400,00

 

2051 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

 

 

 

9.400,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.400,00

 

2045 Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

50.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

16.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

1.400,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

1.900,00

 

2052 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

 

2049 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

17.400,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

8.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.900,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

3.500,00

 

2046 Manutenção das Ações da Estratégia Saúde Bucal-SB

 

 

 

29.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.000,00

 

2047 Manutenção de Consórcios Públicos

 

 

 

2.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

900,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

54.800,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

12.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

14.200,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

300,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

800,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

500,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

39.300,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

9.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

1.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.900,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

400,00

 

2151 Programa Brasil Sorridente

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN

 

 

 

28.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

17050000

0001

28.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

114.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

5.700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

900,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.400,00

 

2056 Manutenção do Centro de Referência Social - Cras e Implantação do PAIF

 

 

 

200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

200,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

90.500,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

14.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

8.000,00

 

2060 Manutenção do Programa BPC na Escola

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.000,00

 

2064 Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz

 

 

 

3.700,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

3.700,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.400,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

600,00

 

2038 Programa da Cozinha Comunitária

 

 

 

1.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

2157 Manutenção do programa Bolsa Família e Cadastro Único -IGDPBF

 

 

 

5.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.800,00

 

2159 Programa de Geração de Renda

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

02 .009 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

 

 

 

 

6.000,00

 

2069 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:E8A605C0


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
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