ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1023/2025
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública Municipal de São José do Campestre/RN, regulamenta critérios de desempate e isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José do Campestre/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública direta do Município de São José do Campestre/RN.
Art. 2º - O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 3º - Ficam criados, no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal direta, os cargos de provimento efetivo previstos no ANEXO I, que é parte integrante desta lei, com as quantidades, vencimento básico inicial e jornada de trabalho semanal.
Art. 4º - As atribuições dos cargos criados por esta Lei e os requisitos mínimos para a sua ocupação, estão descritas no ANEXO II, que é parte integrante desta Lei.
Art. 5º - O concurso público para provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - Seleção de banca organizadora, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021;
II - Publicação de edital contendo todas as informações necessárias aos candidatos, observando os princípios da publicidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e legalidade;
III - Previsão de reserva de vagas para pessoas com deficiência, nos termos da legislação vigente;
IV - Previsão de cotas raciais, conforme legislação aplicável;
V - Realização de provas objetivas, discursivas e/ou práticas, conforme a natureza e complexidade do cargo;
VI - Avaliação de títulos, quando aplicável à natureza do cargo.
Art. 6º - Em caso de igualdade na classificação final do concurso público, serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:
I - Candidato com idade mais elevada, considerando o dia, mês e ano do nascimento;
II - Candidato que obtiver a maior nota na prova de conhecimentos específicos, quando houver;
III - Candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva, quando houver prova de conhecimentos específicos;
IV - Candidato que tiver exercido efetivamente a função de jurado, nos termos do art. 440 do Código de Processo Penal;
V - Sorteio público, em caso de persistência do empate.
Art. 7º - Será concedida isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos municipais aos candidatos que comprovarem:
I - Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007;
II - Ser doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual nº [inserir número da lei estadual, se houver, ou lei federal];
III - Ser doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº [inserir número da lei estadual, se houver, ou lei federal];
IV - Outras condições previstas em legislação específica municipal.
§ 1º - A comprovação das condições previstas neste artigo será regulamentada por edital específico, que definirá os documentos necessários e os prazos para apresentação.
§ 2º - A concessão da isenção não garante a inscrição no concurso público, devendo o candidato observar todas as demais exigências do edital.
Art. 8º - O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério da Administração Municipal.
Art. 9º - A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e será realizada de acordo com:
I - A disponibilidade orçamentária e financeira do Município;
II - A conveniência e oportunidade administrativas;
III - O limite de despesa com pessoal estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 10 - São requisitos básicos para investidura nos cargos públicos criados por esta Lei:
I - Nacionalidade brasileira ou equiparada, na forma da lei;
II - Gozo dos direitos políticos;
III - Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
VI - Aptidão física e mental, comprovada mediante exame médico admissional;
VII - Atendimento às condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
Art. 11 - O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I - Assiduidade;
II - Disciplina;
III - Capacidade de iniciativa;
IV - Produtividade;
V - Responsabilidade.
Art. 12 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Parágrafo único - O impacto orçamentário-financeiro decorrente da criação dos cargos previstos nesta Lei consta do Anexo II, em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 13 - As taxas de inscrição arrecadadas no concurso público serão recolhidas ao Tesouro Municipal e utilizadas para custeio parcial das despesas relacionadas à realização do certame.
Art. 14 - (Vetado).
Art. 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 22 de julho de 2025.
ERIBALDO LIMA
Prefeito Municipal
ANEXO I – DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUANTIDADES DE VAGAS, VENCIMENTO BÁSICO E JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
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Cargo |
Vencimento Básico |
Jornada de Trabalho Semanal |
Quantidade de Vagas |
|
Agente Administrativo |
R$ 1.518,00 |
40h |
23 |
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Agente Comunitário de Saúde |
R$ 3.036,00 |
40h |
10 |
|
Agente de Combate a Endemias |
R$ 3.036,00 |
40h |
7 |
|
Assistente de Educação Infantil |
R$ 1.518,00 |
40h |
25 |
|
Assistente Social |
R$ 2.500,00 |
30h |
6 |
|
Bioquímico |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Cirurgião Dentista |
R$ 2.500,00 |
40h |
6 |
|
Educador Físico |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Enfermeiro |
R$ 2.500,00 |
40h |
16 |
|
Engenheiro Agrônomo |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Engenheiro Civil |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Farmacêutico |
R$ 2.500,00 |
40h |
2 |
|
Fiscal de Meio Ambiente |
R$ 1.518,00 |
40h |
2 |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
R$ 1.518,00 |
40h |
2 |
|
Fiscal de Tributos |
R$ 1.518,00 |
40h |
2 |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
R$ 1.518,00 |
40h |
2 |
|
Fisioterapeuta |
R$ 2.500,00 |
40h |
3 |
|
Fonoaudiólogo |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Médico Veterinário |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
|
Merendeira |
R$ 1.518,00 |
40h |
22 |
|
Nutricionista |
R$ 2.500,00 |
40h |
6 |
|
Professor - Área: Ensino Infantil |
R$ 4.563,53 |
30h |
18 |
|
Professor – Área: Arte |
R$ 4.563,53 |
30h |
1 |
|
Professor – Área: Ciências Biológicas |
R$ 4.563,53 |
30h |
1 |
|
Professor – Área: Educação Especial |
R$ 4.563,53 |
30h |
4 |
|
Professor – Área: Educação Física |
R$ 4.563,53 |
30h |
2 |
|
Professor – Área: Ensino Fundamental – Séries Iniciais |
R$ 4.563,53 |
30h |
12 |
|
Professor – Área: Geografia |
R$ 4.563,53 |
30h |
1 |
|
Professor – Área: História |
R$ 4.563,53 |
30h |
1 |
|
Professor – Área: Inglês |
R$ 4.563,53 |
30h |
2 |
|
Professor – Área: Língua Portuguesa |
R$ 4.563,53 |
30h |
3 |
|
Professor – Área: Matemática |
R$ 4.563,53 |
30h |
3 |
|
Psicólogo |
R$ 2.500,00 |
40h |
6 |
|
Professor – Área: Suporte Pedagógico |
R$ 4.563,53 |
30h |
5 |
|
Técnico em Enfermagem |
R$ 1.518,00 |
40h |
18 |
|
Técnico em Saúde Bucal |
R$ 1.518,00 |
40h |
5 |
|
Terapeuta Ocupacional |
R$ 2.500,00 |
40h |
1 |
ANEXO II – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA OCUPAÇÃO
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Cargo: |
Agente Administrativo |
|
Requisito: |
Nível Médio Completo |
|
Atribuições: |
Executar atividades de natureza administrativa que envolvem a elaboração, organização e controle de documentos, correspondências e arquivos, tanto físicos quanto digitais, assegurando a sua correta tramitação e conservação; prestar atendimento ao público interno e externo, fornecendo informações, orientações e encaminhamentos, buscando solucionar demandas e promover a satisfação dos usuários; realizar o controle de materiais de expediente e bens patrimoniais, efetuando o registro de entradas e saídas, inventários e solicitações de reposição, zelando pela sua adequada utilização e conservação; auxiliar na organização de eventos, reuniões e treinamentos, preparando materiais, providenciando recursos logísticos e prestando apoio aos participantes; elaborar planilhas, relatórios e outros documentos de controle administrativo, consolidando dados, analisando informações e apresentando resultados para auxiliar na tomada de decisões; apoiar a execução de atividades relacionadas à gestão de pessoas, como recrutamento, seleção, treinamento e avaliação de desempenho, auxiliando na organização de processos e na coleta de informações; e desempenhar outras tarefas correlatas que forem designadas pela chefia imediata, contribuindo para o bom funcionamento da unidade administrativa e a eficiente prestação de serviços à comunidade e outras atividades correlatas. |
|
Cargo: |
Agente Comunitário de Saúde |
|
Requisito: |
Nível Médio Completo |
|
Atribuições: |
Executar atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças no domicílio e na comunidade, por meio de visitas domiciliares regulares e ações educativas em grupo, visando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população; realizar o mapeamento e cadastramento das famílias em sua área de abrangência, identificando as necessidades de saúde e os riscos sociais, e mantendo os dados atualizados no sistema de informação; orientar as famílias sobre a importância da vacinação, do aleitamento materno, da alimentação saudável, da higiene pessoal e da prevenção de doenças, utilizando linguagem acessível e adaptada à realidade local; acompanhar o crescimento e desenvolvimento infantil, monitorando o calendário vacinal, o estado nutricional e o desenvolvimento neuropsicomotor das crianças, e encaminhando os casos de risco para a unidade de saúde; identificar e acompanhar gestantes, promovendo a adesão ao pré-natal, orientando sobre os cuidados durante a gravidez e o parto, e incentivando o aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida; monitorar as condições de saúde de idosos e pessoas com doenças crônicas, orientando sobre o uso correto de medicamentos, a importância da atividade física e a prevenção de complicações, e encaminhando os casos de necessidade para a unidade de saúde; realizar ações de controle de endemias, como a identificação e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, a orientação sobre o uso de repelentes e a notificação de casos suspeitos de dengue, zika e chikungunya; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação da equipe, contribuindo para o alcance das metas e objetivos do programa de saúde da família e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Agente de Combate a Endemias |
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Requisito: |
Nível Médio Completo |
|
Atribuições: |
Executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika, chikungunya, leishmaniose e doença de Chagas, por meio de visitas domiciliares, inspeções prediais e aplicação de larvicidas e inseticidas, visando reduzir a incidência dessas doenças e proteger a saúde da população; realizar o levantamento de índices larvários, identificando os principais focos de vetores e monitorando a sua densidade, para orientar as ações de controle e avaliar a eficácia das medidas adotadas; orientar a população sobre as medidas de prevenção de doenças transmitidas por vetores, como a eliminação de focos de água parada, o uso de repelentes e a proteção individual, utilizando linguagem acessível e adaptada à realidade local; inspecionar imóveis, terrenos baldios e outros locais de risco, identificando e eliminando focos de vetores, notificando os responsáveis e aplicando as sanções previstas na legislação; aplicar larvicidas e inseticidas, seguindo as orientações técnicas e utilizando os equipamentos de proteção individual adequados, para controlar a população de vetores e interromper a transmissão de doenças; coletar amostras de vetores para análise laboratorial, visando identificar as espécies presentes, monitorar a sua resistência aos inseticidas e avaliar a eficácia das medidas de controle; participar de campanhas de vacinação, mutirões de limpeza e outras ações de mobilização social, divulgando informações sobre as doenças transmitidas por vetores e incentivando a participação da população nas atividades de prevenção e controle; registrar as informações sobre as atividades realizadas em sistemas de informação, preenchendo formulários e elaborando relatórios, para monitorar o andamento das ações e avaliar os resultados alcançados; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do programa de controle de endemias, contribuindo para o alcance das metas e objetivos estabelecidos e outras atividades correlatas. |
|
Cargo: |
Assistente de Educação Infantil |
|
Requisito: |
Nível Médio Completo |
|
Atribuições: |
Executar atividades de apoio ao desenvolvimento integral das crianças na educação infantil, auxiliando os professores no planejamento e na execução de atividades pedagógicas, recreativas e de cuidados básicos, visando promover o bem-estar, a segurança e o aprendizado das crianças; recepcionar as crianças, acolhendo-as com afeto e atenção, auxiliando na adaptação ao ambiente escolar e promovendo a interação entre elas; auxiliar na organização do ambiente escolar, preparando os materiais e os espaços para as atividades, zelando pela limpeza e a higiene dos locais e dos materiais utilizados; acompanhar as crianças nas atividades pedagógicas, recreativas e de cuidados básicos, auxiliando na execução das tarefas, estimulando a participação e a autonomia, e oferecendo suporte individualizado quando necessário; auxiliar nos cuidados com a alimentação das crianças, preparando os alimentos, servindo as refeições, auxiliando na higiene bucal e incentivando hábitos alimentares saudáveis; auxiliar nos cuidados com a higiene pessoal das crianças, trocando fraldas, auxiliando no banho e na troca de roupas, e ensinando hábitos de higiene; observar o comportamento das crianças, identificando as suas necessidades e dificuldades, e comunicando aos professores e aos pais ou responsáveis; auxiliar na organização de eventos e festividades escolares, preparando os materiais, decorando os espaços e auxiliando na recepção dos convidados; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação da escola, contribuindo para o bom funcionamento da unidade escolar e a qualidade do atendimento às crianças e outras atividades correlatas. |
|
Cargo: |
Assistente de Educação Infantil |
|
Requisito: |
Nível Médio Completo |
|
Atribuições: |
Executar atividades de suporte ao desenvolvimento integral das crianças na educação infantil, colaborando com os professores no planejamento e na implementação de atividades lúdicas, pedagógicas e de cuidados essenciais, com o objetivo de promover o bem-estar, a segurança e o desenvolvimento infantil; recepcionar e integrar as crianças ao ambiente escolar, auxiliando na adaptação, incentivando a interação social e proporcionando um ambiente acolhedor; preparar e organizar os materiais e espaços para as atividades diárias, zelando pela limpeza, higiene e segurança dos ambientes; acompanhar as crianças durante as atividades, auxiliando na execução das tarefas, estimulando a autonomia e oferecendo suporte individualizado, sob a orientação do professor; auxiliar nos momentos de alimentação, higiene pessoal e descanso das crianças, seguindo as orientações dos profissionais de saúde e promovendo hábitos saudáveis; observar e relatar o comportamento das crianças, identificando necessidades e dificuldades, e comunicando aos professores e à equipe pedagógica; participar da organização de eventos e atividades recreativas, colaborando na preparação de materiais e na execução das tarefas; colaborar com a comunicação entre a escola e as famílias, transmitindo informações e orientações sobre o desenvolvimento das crianças; participar de reuniões, treinamentos e atividades de formação continuada, buscando aprimorar suas práticas e conhecimentos; e desempenhar outras tarefas de apoio administrativo e pedagógico, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Assistente Social |
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Requisito: |
Curso superior em Serviço Social e registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de planejamento, coordenação, avaliação e execução de políticas, programas e projetos sociais, visando a promoção dos direitos sociais, a proteção social e o desenvolvimento social da população; realizar estudos sociais, diagnósticos e levantamentos socioeconômicos, identificando as necessidades, demandas e potencialidades da população, para subsidiar a formulação de políticas e programas sociais; realizar atendimento social individual, familiar e em grupo, oferecendo orientação, apoio e encaminhamento para os serviços e benefícios sociais disponíveis, visando a superação de situações de vulnerabilidade e risco social; desenvolver ações de prevenção, promoção e defesa dos direitos sociais, mobilizando a população, fortalecendo as redes sociais e promovendo a participação cidadã; realizar o acompanhamento social das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, monitorando o acesso aos serviços e benefícios sociais, avaliando os resultados das intervenções e propondo novas estratégias de ação; elaborar relatórios, pareceres e outros documentos técnicos, registrando as informações sobre os atendimentos realizados, os resultados alcançados e as necessidades identificadas; participar de equipes multidisciplinares, contribuindo com a sua expertise para a elaboração de planos de intervenção e o acompanhamento dos casos; realizar a articulação com outras instituições e serviços sociais, buscando a integração das ações e a ampliação da rede de proteção social; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço social, contribuindo para o alcance das metas e objetivos da política de assistência social e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Bioquímico |
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Requisito: |
Curso Superior em Bioquímica e Registro no Conselho de Classe |
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Atribuições: |
Executar análises bioquímicas em amostras biológicas, como sangue, urina, líquor e outros fluidos corporais, utilizando métodos manuais e automatizados, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico, prognóstico, tratamento e monitoramento de doenças, bem como na avaliação do estado nutricional e metabólico dos pacientes; realizar a coleta, o preparo e o armazenamento de amostras biológicas, seguindo os procedimentos padronizados e garantindo a integridade e a rastreabilidade das amostras; operar e calibrar equipamentos de análise bioquímica, como espectrofotômetros, analisadores automáticos e sistemas de eletroforese, seguindo as normas de segurança e qualidade; preparar reagentes, soluções e outros materiais utilizados nas análises bioquímicas, seguindo as normas de segurança e qualidade; realizar o controle de qualidade interno e externo das análises bioquímicas, monitorando os resultados, identificando e corrigindo as não conformidades, e garantindo a precisão e a confiabilidade dos resultados; interpretar os resultados das análises bioquímicas, correlacionando-os com os dados clínicos e laboratoriais dos pacientes, e emitindo laudos e pareceres técnicos; participar da elaboração e implementação de protocolos e procedimentos operacionais padrão (POP) para as análises bioquímicas, visando garantir a padronização e a qualidade dos processos; participar de programas de controle de qualidade, auditorias e outras atividades de acreditação, visando a melhoria contínua dos serviços; participar de estudos e pesquisas científicas, colaborando na coleta de dados, na análise dos resultados e na elaboração de relatórios e publicações; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do laboratório, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Cirurgião Dentista |
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Requisito: |
Curso Superior em Odontologia e Registro no Conselho de Classe |
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Atribuições: |
Executar procedimentos clínicos e cirúrgicos odontológicos, visando a promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças bucais, bem como a reabilitação estética e funcional do sistema estomatognático; realizar o exame clínico dos pacientes, coletando dados sobre a história médica e odontológica, examinando a cavidade bucal, solicitando exames complementares, quando necessário, e elaborando o plano de tratamento individualizado; realizar procedimentos de prevenção, como a aplicação de flúor, a profilaxia dental, a orientação sobre higiene bucal e a educação para a saúde bucal; realizar procedimentos de diagnóstico, como a interpretação de radiografias, a realização de testes de vitalidade pulpar e a coleta de amostras para exames laboratoriais; realizar procedimentos de tratamento, como a restauração de dentes cariados, a endodontia (tratamento de canal), a periodontia (tratamento das doenças da gengiva), a exodontia (extração de dentes), a prótese dentária (reposição de dentes perdidos) e a cirurgia bucal (remoção de cistos, tumores e dentes inclusos); prescrever medicamentos e outras terapias, seguindo as normas e protocolos estabelecidos; acompanhar a evolução dos pacientes, realizando consultas de revisão e ajustando o plano de tratamento, quando necessário; participar de programas de saúde bucal, como o Programa Brasil Sorridente, realizando ações de promoção, prevenção e tratamento em escolas, creches, empresas e outras instituições; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço odontológico, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Educador Físico |
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Requisito: |
Bacharelado em Educação Física e Registro no Conselho de Classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação física, por meio da prescrição, orientação e supervisão de exercícios físicos e atividades esportivas, visando o desenvolvimento das capacidades físicas, a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população; realizar a avaliação física dos indivíduos, coletando dados sobre a composição corporal, a capacidade cardiorrespiratória, a força muscular, a flexibilidade e outras variáveis relevantes, para elaborar o plano de treinamento individualizado; prescrever exercícios físicos e atividades esportivas, considerando as características, necessidades e objetivos dos indivíduos, bem como as suas condições de saúde e os riscos envolvidos; orientar e supervisionar a execução dos exercícios físicos e atividades esportivas, corrigindo a postura, ajustando a intensidade e o volume, e garantindo a segurança dos participantes; acompanhar a evolução dos indivíduos, monitorando os resultados, ajustando o plano de treinamento e oferecendo suporte motivacional; desenvolver programas de atividade física para grupos específicos, como crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas com deficiência, adaptando as atividades às suas necessidades e características; realizar atividades de educação para a saúde, divulgando informações sobre os benefícios da atividade física, a importância da alimentação saudável e a prevenção de doenças; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de projetos e programas de promoção da saúde e prevenção de doenças, desenvolvendo atividades em escolas, empresas, hospitais e outras instituições; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de educação física, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Enfermeiro |
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Requisito: |
Curso superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de assistência, gestão, ensino e pesquisa em enfermagem, visando a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde dos indivíduos, famílias e comunidades, em diferentes níveis de atenção e complexidade; realizar a consulta de enfermagem, coletando dados sobre a história de saúde, examinando o paciente, identificando as necessidades e elaborando o plano de cuidados; prescrever e implementar as ações de enfermagem, seguindo os protocolos e diretrizes estabelecidos, e garantindo a segurança e o conforto do paciente; administrar medicamentos, realizar curativos complexos, aplicar vacinas, coletar amostras para exames laboratoriais e realizar outros procedimentos técnicos, seguindo as normas e protocolos estabelecidos; monitorar os sinais vitais, o estado geral e as condições de saúde dos pacientes, registrando as informações no prontuário e comunicando as alterações à equipe médica; prestar assistência aos pacientes em situações de urgência e emergência, realizando os procedimentos de suporte básico e avançado de vida e acionando os serviços de emergência, quando necessário; coordenar e supervisionar as atividades da equipe de enfermagem, distribuindo tarefas, orientando e capacitando os técnicos e auxiliares de enfermagem, e avaliando o desempenho; participar da elaboração e implementação de protocolos, normas e rotinas assistenciais, visando a padronização e a qualidade dos cuidados de enfermagem; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes de saúde; desenvolver atividades de educação em saúde, orientando os pacientes, familiares e a comunidade sobre a prevenção de doenças, a promoção da saúde e o autocuidado; realizar pesquisas científicas, buscando o desenvolvimento de novas tecnologias e a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem; participar de reuniões de equipe, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de enfermagem, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Engenheiro Agrônomo |
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Requisito: |
Curso superior em Agronomia e Registro no Conselho de Classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de planejamento, coordenação, supervisão e execução de projetos e atividades relacionadas à produção agrícola, pecuária, agroindustrial e ambiental, visando o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário e a segurança alimentar da população; realizar estudos e diagnósticos sobre as características do solo, do clima, da vegetação e dos recursos hídricos, para identificar as melhores práticas de manejo e conservação do solo, da água e da biodiversidade; planejar e implantar sistemas de produção agrícola e pecuária, selecionando as culturas e os animais mais adequados, definindo as técnicas de cultivo e criação, e elaborando os cronogramas de produção; orientar e supervisionar as atividades de preparo do solo, plantio, adubação, irrigação, controle de pragas e doenças, colheita, beneficiamento, armazenamento e comercialização dos produtos agrícolas e pecuários; elaborar e implementar projetos de recuperação de áreas degradadas, de conservação do solo e da água, e de manejo sustentável dos recursos naturais; prestar assistência técnica e extensão rural aos produtores, orientando sobre as melhores práticas de produção, o uso de tecnologias e a gestão da propriedade rural; realizar a fiscalização e o controle da produção agrícola e pecuária, verificando o cumprimento das normas técnicas, sanitárias e ambientais; elaborar laudos, pareceres e relatórios técnicos, registrando as informações sobre os projetos e atividades desenvolvidas, os resultados alcançados e as recomendações técnicas; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais para o desenvolvimento de projetos e programas agropecuários e ambientais; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de engenharia agronômica, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Engenheiro Civil |
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Requisito: |
Curso superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de planejamento, projeto, coordenação, supervisão e execução de obras de construção civil, como edifícios, pontes, estradas, barragens, sistemas de saneamento e outras infraestruturas, visando garantir a segurança, a qualidade, a durabilidade e a funcionalidade das construções; realizar estudos de viabilidade técnica e econômica, elaborando os projetos conceituais, básicos e executivos, definindo as especificações técnicas, os materiais a serem utilizados, os métodos construtivos e os cronogramas de execução; elaborar os orçamentos das obras, levantando os quantitativos de materiais, equipamentos e mão de obra, e definindo os custos unitários e totais; coordenar e supervisionar as equipes de trabalho, distribuindo as tarefas, orientando e capacitando os profissionais, e controlando o cumprimento das metas e prazos estabelecidos; fiscalizar a execução das obras, verificando o cumprimento das normas técnicas, das especificações dos projetos, dos padrões de qualidade e das normas de segurança do trabalho; realizar o controle tecnológico dos materiais, coletando amostras, realizando ensaios e testes, e verificando a conformidade com as normas técnicas; elaborar relatórios técnicos, registrando as informações sobre o andamento das obras, os problemas identificados e as soluções adotadas; participar de reuniões com os clientes, os fornecedores, os órgãos públicos e outros stakeholders, para discutir os projetos, os problemas e as soluções; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para o setor da construção civil; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de engenharia civil, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Farmacêutico |
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Requisito: |
Curso superior em Farmácia e Registro no Conselho de Classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades relacionadas à assistência farmacêutica, à manipulação, à produção, ao controle de qualidade, à dispensação e à comercialização de medicamentos e produtos para a saúde, visando garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, bem como promover o uso racional de medicamentos e a adesão ao tratamento; realizar a dispensação de medicamentos, orientando os pacientes sobre o uso correto, a dose, a frequência, os horários, as precauções, as interações medicamentosas, os efeitos adversos e outras informações relevantes; realizar a manipulação de medicamentos, preparando fórmulas magistrais e oficinais, seguindo as boas práticas de manipulação e as normas técnicas e sanitárias; realizar o controle de qualidade de medicamentos e produtos para a saúde, realizando análises físico-químicas, microbiológicas e outras análises, para verificar a conformidade com as especificações técnicas e as normas de qualidade; participar da seleção, aquisição, armazenamento, conservação, distribuição e controle de estoque de medicamentos e produtos para a saúde, garantindo a disponibilidade, a segurança e a qualidade dos produtos; participar da elaboração e implementação de protocolos e diretrizes para a assistência farmacêutica, o uso racional de medicamentos e a prevenção de eventos adversos; realizar atividades de educação em saúde, orientando os pacientes, familiares e a comunidade sobre o uso correto de medicamentos, a prevenção de doenças e a promoção da saúde; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área farmacêutica; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço farmacêutico, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Fiscal de Meio Ambiente |
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Requisito: |
Nível médio completo. |
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Atribuições: |
Executar atividades de apoio à fiscalização e controle ambiental, visando o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do meio ambiente, sob a supervisão de profissionais de nível superior; auxiliar na realização de vistorias, inspeções e auditorias ambientais, verificando o cumprimento das normas e padrões ambientais, a existência de licenças e autorizações, e a adequação das instalações e equipamentos; auxiliar na coleta de amostras de água, solo, ar e outros materiais, para análise laboratorial, seguindo os procedimentos padronizados; auxiliar na elaboração de relatórios de fiscalização, registrando as informações sobre as vistorias, as inspeções e as auditorias realizadas; prestar informações e orientações aos empreendedores, aos proprietários de imóveis e à população em geral sobre a legislação ambiental e os procedimentos de licenciamento, sob a supervisão de profissionais de nível superior; participar de ações de educação ambiental, auxiliando na divulgação de informações e na promoção da conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente; auxiliar na organização e manutenção de arquivos e documentos relacionados à fiscalização ambiental; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de fiscalização ambiental, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a efetividade da política ambiental e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Fiscal de Obras e Posturas |
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Requisito: |
Nível médio completo |
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Atribuições: |
Executar atividades de fiscalização de obras e posturas municipais, visando o cumprimento da legislação urbanística, edilícia e de posturas, a segurança das construções e o bem-estar da população, sob a supervisão de profissionais de nível superior; realizar vistorias e inspeções em obras e estabelecimentos comerciais, verificando a regularidade das construções, a existência de alvarás e licenças, o cumprimento das normas de segurança, higiene e acessibilidade, e o atendimento às posturas municipais; notificar os responsáveis por irregularidades e infrações, orientando sobre as medidas corretivas a serem adotadas e os prazos para regularização; lavrar autos de infração e termos de embargo, quando constatadas irregularidades ou infrações à legislação urbanística, edilícia e de posturas; acompanhar o cumprimento das notificações e dos autos de infração, verificando a efetiva regularização das obras e dos estabelecimentos; prestar informações e orientações aos munícipes sobre a legislação urbanística, edilícia e de posturas, os procedimentos de licenciamento e as normas de segurança; auxiliar na organização e manutenção de arquivos e documentos relacionados à fiscalização de obras e posturas; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de fiscalização de obras e posturas, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a efetividade da política urbanística municipal e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Fiscal de Tributos |
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Requisito: |
Nível médio completo |
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Atribuições: |
Executar atividades de apoio à fiscalização tributária municipal, visando o cumprimento da legislação tributária, a arrecadação de tributos e a justiça fiscal, sob a supervisão de profissionais de nível superior; auxiliar na realização de diligências fiscais, verificando a regularidade do recolhimento de tributos, a emissão de notas fiscais, a escrituração de livros fiscais e o cumprimento de outras obrigações tributárias; notificar os contribuintes sobre irregularidades e pendências fiscais, orientando sobre os procedimentos para regularização e os prazos para pagamento; auxiliar na lavratura de autos de infração e termos de intimação, quando constatadas irregularidades ou infrações à legislação tributária; acompanhar o cumprimento das notificações e dos autos de infração, verificando a efetiva regularização das pendências fiscais; prestar informações e orientações aos contribuintes sobre a legislação tributária, os procedimentos de lançamento e cobrança de tributos e os benefícios fiscais; auxiliar na organização e manutenção de arquivos e documentos relacionados à fiscalização tributária; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de fiscalização tributária, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a efetividade da política tributária municipal e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Fisioterapeuta |
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Requisito: |
Curso superior em Fisioterapia e registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de avaliação, tratamento e prevenção de disfunções do movimento humano, decorrentes de alterações genéticas, traumas, doenças adquiridas ou condições relacionadas ao trabalho e ao envelhecimento, visando promover a saúde, a qualidade de vida e a funcionalidade dos indivíduos; realizar a avaliação fisioterapêutica, coletando dados sobre a história clínica, examinando o paciente, identificando as necessidades e elaborando o plano de tratamento; aplicar técnicas e métodos de fisioterapia, como cinesioterapia, eletroterapia, termoterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia e outras, de acordo com o plano de tratamento e as necessidades do paciente; orientar os pacientes e seus familiares sobre a importância da adesão ao tratamento, a realização de exercícios domiciliares, a adoção de posturas adequadas e a prevenção de novas lesões; registrar as informações sobre a evolução do tratamento no prontuário do paciente, comunicando as alterações à equipe multidisciplinar; participar da elaboração e implementação de programas de prevenção de doenças e promoção da saúde, como programas de ergonomia, de reabilitação cardiovascular, de reabilitação pulmonar e outros; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da fisioterapia; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de fisioterapia, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Fonoaudiólogo |
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Requisito: |
Curso superior em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de avaliação, diagnóstico, terapia e prevenção dos distúrbios da comunicação humana, abrangendo a audição, a linguagem oral e escrita, a voz, a fluência, a articulação, a deglutição e as funções orofaciais, visando promover a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social dos indivíduos; realizar a avaliação fonoaudiológica, coletando dados sobre a história clínica, examinando o paciente, aplicando testes e instrumentos específicos, e elaborando o diagnóstico fonoaudiológico; planejar e implementar o plano terapêutico, selecionando as técnicas e os recursos adequados para cada caso, e estabelecendo as metas e os objetivos do tratamento; realizar a terapia fonoaudiológica, aplicando as técnicas e os recursos selecionados, orientando o paciente e seus familiares sobre a importância da adesão ao tratamento e a realização de exercícios domiciliares; registrar as informações sobre a evolução do tratamento no prontuário do paciente, comunicando as alterações à equipe multidisciplinar; participar da elaboração e implementação de programas de prevenção de distúrbios da comunicação humana, como programas de saúde auditiva, de estimulação da linguagem, de prevenção de disfagia e outros; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde e educação para o atendimento integral dos pacientes e alunos; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da fonoaudiologia; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de fonoaudiologia, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Médico Veterinário |
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Requisito: |
Nível superior em medicina veterinária com registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades relacionadas à saúde animal, à produção animal, à saúde pública e à segurança alimentar, visando a proteção da saúde dos animais, a melhoria da produção animal, a prevenção de zoonoses e a garantia da qualidade dos alimentos de origem animal; realizar a consulta veterinária, coletando dados sobre a história clínica, examinando o animal, solicitando exames complementares, quando necessário, e elaborando o diagnóstico; prescrever medicamentos e outros tratamentos, orientando o proprietário sobre o uso correto, a dose, a frequência, os horários, as precauções, os efeitos adversos e outras informações relevantes; realizar procedimentos cirúrgicos, como castrações, esterilizações, cesarianas e outros, seguindo as normas técnicas e de segurança; realizar a vacinação e a vermifugação dos animais, seguindo os protocolos e as recomendações dos órgãos competentes; realizar a inspeção sanitária de estabelecimentos que produzem, processam, armazenam ou comercializam produtos de origem animal, verificando o cumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade; realizar a fiscalização sanitária de eventos com animais, como feiras, exposições, rodeios e outros, verificando as condições de saúde e bem-estar dos animais; participar de programas de saúde pública, como programas de controle de zoonoses, de vigilância sanitária de alimentos e outros; realizar ações de educação em saúde, orientando os proprietários de animais, os produtores rurais e a população em geral sobre a prevenção de doenças, a promoção da saúde animal e a segurança alimentar; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais para o atendimento integral dos animais e a proteção da saúde pública; registrar as informações sobre os atendimentos e as inspeções no prontuário do animal ou no relatório de inspeção, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço veterinário, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Merendeira |
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Requisito: |
Nível fundamental completo. |
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Atribuições: |
Executar atividades de preparo e distribuição da alimentação escolar, zelando pela higiene, segurança e qualidade dos alimentos, e contribuindo para a promoção da saúde e o desenvolvimento dos alunos, sob a supervisão e orientação da direção da escola e do nutricionista responsável; preparar as refeições, seguindo o cardápio estabelecido, utilizando os ingredientes e os utensílios adequados, e respeitando as normas de higiene e segurança alimentar; distribuir as refeições aos alunos, de forma organizada e equitativa, garantindo o acesso de todos à alimentação escolar; zelar pela limpeza e organização da cozinha, dos equipamentos, dos utensílios e dos refeitórios, seguindo as normas de higiene e segurança; controlar o estoque de alimentos, verificando a data de validade, as condições de armazenamento e a necessidade de reposição, e comunicando as irregularidades à direção da escola; participar do planejamento do cardápio, sugerindo receitas, ingredientes e preparações que sejam adequadas às necessidades nutricionais dos alunos e aos recursos disponíveis; participar de ações de educação alimentar e nutricional, orientando os alunos sobre a importância de uma alimentação saudável e equilibrada; participar de reuniões, treinamentos e atividades de capacitação, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e manter-se atualizado sobre as normas de higiene e segurança alimentar; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela direção da escola, contribuindo para o bom funcionamento da cozinha e a qualidade da alimentação escolar e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Nutricionista |
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Requisito: |
Nível superior em nutrição e registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades relacionadas à nutrição e à alimentação, visando a promoção, a manutenção e a recuperação da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e das coletividades, em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Nutricionistas e as políticas públicas de saúde e alimentação; realizar a avaliação nutricional, coletando dados sobre a história alimentar, o estado nutricional, as necessidades e as preferências dos indivíduos ou grupos, utilizando métodos e instrumentos adequados; planejar, elaborar, implementar e avaliar cardápios, dietas e programas de alimentação, considerando as necessidades nutricionais, as características culturais, os hábitos alimentares, as condições socioeconômicas e as patologias dos indivíduos ou grupos; prescrever suplementos nutricionais, quando necessário, orientando sobre o uso correto, a dose, a frequência, os horários, as precauções, as interações medicamentosas e os efeitos adversos; realizar o acompanhamento nutricional, monitorando a evolução do estado nutricional, ajustando as intervenções, orientando sobre a adesão ao plano alimentar e promovendo a educação nutricional; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; realizar ações de educação alimentar e nutricional, orientando os indivíduos, as famílias e a comunidade sobre a importância de uma alimentação saudável e equilibrada, a prevenção de doenças relacionadas à alimentação e o uso racional de alimentos; realizar a supervisão e o controle de qualidade dos alimentos, desde a produção até o consumo, verificando o cumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade; participar de programas de saúde pública, como programas de alimentação escolar, de assistência social, de saúde do trabalhador e outros; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da nutrição; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de nutrição, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Psicólogo |
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Requisito: |
Nível superior em Psicologia e registro no conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades relacionadas à saúde mental, ao comportamento humano e às relações interpessoais, visando a promoção do bem-estar psicológico, a prevenção de transtornos mentais, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação, em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia e as políticas públicas de saúde mental e assistência social; realizar a avaliação psicológica, coletando dados sobre a história de vida, o desenvolvimento, a personalidade, as habilidades, as dificuldades e as necessidades dos indivíduos ou grupos, utilizando métodos e instrumentos adequados, como entrevistas, testes, observações e dinâmicas; planejar, implementar e avaliar intervenções psicológicas, como psicoterapias, orientações, aconselhamentos, grupos de apoio, oficinas e outras, considerando as características, as necessidades e os objetivos dos indivíduos ou grupos; realizar o acompanhamento psicológico, monitorando a evolução do quadro, ajustando as intervenções, orientando sobre a adesão ao tratamento e promovendo o desenvolvimento pessoal; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde, educação, assistência social e outras áreas para o atendimento integral dos pacientes ou usuários; realizar ações de promoção da saúde mental, orientando os indivíduos, as famílias e a comunidade sobre a importância do autocuidado, da prevenção de transtornos mentais, da busca de ajuda profissional e da superação de estigmas e preconceitos; realizar a supervisão e o acompanhamento técnico de outros profissionais, como estagiários, residentes, técnicos e outros, orientando sobre as práticas psicológicas, as questões éticas e as dificuldades encontradas; participar de programas de saúde mental, como programas de atenção psicossocial, de prevenção do suicídio, de combate ao uso de álcool e outras drogas, de promoção da igualdade e da diversidade e outros; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da psicologia; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de psicologia, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Técnico em Enfermagem |
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Requisito: |
Curso técnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de assistência de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, visando a promoção, a prevenção, a recuperação e a reabilitação da saúde dos indivíduos, famílias e comunidades, em conformidade com as normas técnicas e éticas da profissão e as políticas públicas de saúde; realizar procedimentos de enfermagem, como administração de medicamentos, curativos, coleta de materiais para exames, aferição de sinais vitais, higiene e conforto dos pacientes, seguindo as prescrições médicas e de enfermagem e os protocolos institucionais; auxiliar o enfermeiro no planejamento, na implementação e na avaliação das ações de enfermagem, colaborando para a identificação das necessidades dos pacientes, a definição das metas e a escolha das estratégias de intervenção; orientar os pacientes e seus familiares sobre os cuidados de saúde, o uso de medicamentos, a prevenção de complicações e a promoção do autocuidado; registrar as informações sobre os atendimentos no prontuário do paciente, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de programas de saúde pública, como programas de vacinação, de controle de doenças, de saúde da mulher, da criança, do idoso e outros; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da enfermagem; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pelo enfermeiro, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Técnico em Saúde Bucal |
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Requisito: |
Curso Técnico em Saúde Bucal e registro no respectivo conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades de promoção, prevenção e assistência em saúde bucal, sob a supervisão do cirurgião-dentista, visando a saúde bucal dos indivíduos e da coletividade, em conformidade com as normas técnicas e éticas da profissão e as políticas públicas de saúde bucal; realizar procedimentos clínicos, como aplicação de flúor, selantes, raspagem supra-gengival, profilaxia, remoção de tártaro e outros, seguindo as prescrições do cirurgião-dentista e os protocolos institucionais; auxiliar o cirurgião-dentista nos procedimentos clínicos, preparando o consultório, os materiais e os instrumentos, instrumentando o profissional, aspirando a saliva e outros fluidos, e realizando a limpeza e a esterilização dos materiais e dos instrumentos; orientar os pacientes sobre a higiene bucal, a prevenção de cárie, a doença periodontal, o câncer bucal e outras doenças bucais, utilizando técnicas de educação em saúde e materiais educativos; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde para o atendimento integral dos pacientes; participar de programas de saúde bucal, como programas de fluoretação da água, de aplicação de flúor nas escolas, de prevenção do câncer bucal e outros; realizar o levantamento epidemiológico da saúde bucal, coletando dados sobre a prevalência e a incidência de cárie, doença periodontal, fluorose e outras condições bucais, utilizando os critérios e os instrumentos padronizados; registrar as informações sobre os atendimentos no prontuário do paciente, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da saúde bucal; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pelo cirurgião-dentista, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Terapeuta Ocupacional |
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Requisito: |
Curso superior em Terapia Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe. |
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Atribuições: |
Executar atividades relacionadas à terapia ocupacional, visando a promoção, a prevenção, o tratamento e a reabilitação de indivíduos com dificuldades ou limitações em seu desempenho ocupacional, decorrentes de alterações cognitivas, sensoriais, motoras, psicossociais ou ambientais, em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e as políticas públicas de saúde, educação e assistência social; realizar a avaliação terapêutica ocupacional, coletando dados sobre a história de vida, os interesses, as habilidades, as dificuldades, as necessidades e os objetivos dos indivíduos ou grupos, utilizando métodos e instrumentos adequados, como entrevistas, observações, testes, escalas e análise de atividades; planejar, implementar e avaliar intervenções terapêuticas ocupacionais, como atividades de vida diária, atividades de vida prática, atividades de trabalho, atividades de lazer, atividades expressivas e outras, considerando as características, as necessidades e os objetivos dos indivíduos ou grupos; realizar o acompanhamento terapêutico ocupacional, monitorando a evolução do desempenho ocupacional, ajustando as intervenções, orientando sobre as estratégias de adaptação e promovendo a autonomia e a participação social; participar de equipes multidisciplinares, colaborando com outros profissionais de saúde, educação, assistência social e outras áreas para o atendimento integral dos pacientes ou usuários; realizar ações de orientação e formação para familiares, cuidadores, professores, gestores e outros profissionais, visando a sensibilização, a conscientização e a capacitação sobre as questões relacionadas ao desempenho ocupacional; realizar a adaptação de ambientes, equipamentos, materiais e atividades, visando a facilitar o desempenho ocupacional e a promover a inclusão social; realizar a supervisão e o acompanhamento técnico de outros profissionais, como estagiários, residentes, técnicos e outros, orientando sobre as práticas terapêuticas ocupacionais, as questões éticas e as dificuldades encontradas; participar de programas de saúde, educação e assistência social, como programas de reabilitação, de inclusão escolar, de atenção à pessoa com deficiência, de saúde mental e outros; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da terapia ocupacional; participar de reuniões, treinamentos e atividades de educação permanente, buscando aprimorar seus conhecimentos e habilidades, e compartilhar experiências com os demais membros da equipe; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela coordenação do serviço de terapia ocupacional, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Cargo: |
Professor (Ensino Infantil, Arte, Ciências Biológicas, Educação Especial, Educação Física, Ensino Fundamental – Séries Iniciais, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática) |
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Requisito: |
Área |
Requisito |
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Ensino Infantil |
Licenciatura plena em Pedagogia |
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Arte |
Licenciatura plena em Arte. |
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Ciências Biológicas |
Licenciatura plena em Ciências. |
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Educação Especial |
Licenciatura Plena em Pedagogia e Especialização em Educação Especial |
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Educação Física |
Licenciatura plena em Educação Física |
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Ensino Fundamental – Séries Iniciais |
Licenciatura plena em Pedagogia |
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Geografia |
Licenciatura plena em Geografia |
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História |
Licenciatura plena em História |
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Inglês |
Licenciatura plena em Letras (Língua Inglesa) |
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Língua Portuguesa |
Licenciatura plena em Letras (Língua Portuguesa) |
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Matemática |
Licenciatura plena em Matemática |
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Executar as atividades relacionadas à sua área de formação profissional, promovendo o ensino e a aprendizagem dos alunos do nível fundamental e anos iniciais, em conformidade com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Plano Nacional de Educação, do currículo escolar e das políticas públicas de educação; planejar, elaborar e implementar o plano de aula, selecionando os conteúdos, as metodologias, os recursos didáticos e os instrumentos de avaliação adequados às necessidades e aos interesses dos alunos, considerando a diversidade, a inclusão e a interdisciplinaridade; ministrar as aulas, utilizando diferentes estratégias de ensino, como exposições, debates, trabalhos em grupo, projetos, jogos, atividades lúdicas e outras, visando a estimular o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e cultural dos alunos; avaliar o desempenho dos alunos, utilizando diferentes instrumentos de avaliação, como provas, trabalhos, relatórios, apresentações, portfólios e outros, visando a verificar o nível de aprendizagem, a identificar as dificuldades e a orientar o processo de recuperação; registrar as informações sobre o desempenho dos alunos no sistema de gestão escolar, garantindo a confidencialidade e a segurança dos dados; participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atividades de planejamento, formação continuada e outras, visando a aprimorar a prática docente, a trocar experiências com os colegas e a colaborar para o bom funcionamento da escola; orientar os alunos sobre as normas de convivência, o respeito às diferenças, a prevenção de violência, o uso consciente da internet e outras questões relevantes para a formação cidadã; comunicar aos pais ou responsáveis sobre o desempenho dos alunos, as dificuldades encontradas, as orientações para o acompanhamento em casa e outras informações relevantes; participar de projetos e programas educativos, como projetos de leitura, de escrita, de arte, de cultura, de meio ambiente, de saúde e outros, visando a enriquecer o currículo escolar e a promover a integração entre a escola e a comunidade; participar de comissões e grupos de trabalho, colaborando para a definição de políticas e diretrizes para a área da educação; e desempenhar outras atividades correlatas que forem designadas pela direção da escola, contribuindo para o bom funcionamento da unidade e a qualidade dos serviços prestados e outras atividades correlatas. |
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Atribuições: |
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Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:E8B0852E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2025. Edição 3586
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