ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
RREO ANEXO 08 (1º BIMESTRE DE 2021)

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

JANEIRO-FEVEREIRO/2021

 

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

1.2.1 - ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

251.000,00

251.000,00

954,88

0,38

1.3.1 - ISS

250.000,00

250.000,00

954,88

0,38

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

15.247.336,00

15.247.336,00

2.473.607,72

16,22

2.1 - Cota-Parte FPM

12.523.336,00

12.523.336,00

2.124.657,44

16,96

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

11.733.336,00

11.733.336,00

2.124.657,44

18,10

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

390.000,00

390.000,00

0,00

0,00

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

2.2 - Cota-Parte ICMS

2.500.000,00

2.500.000,00

332.444,82

13,29

2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

20.000,00

20.000,00

700,34

3,50

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

3.000,00

3.000,00

260,28

8,67

2.5 - Cota-Parte ITR

1.000,00

1.000,00

38,89

3,88

2.6 - Cota-Parte IPVA

200.000,00

200.000,00

15.505,95

7,75

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

15.503.336,00

15.503.336,00

2.474.562,60

15,96

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

816.500,00

816.500,00

28.347,76

3,47

5.1 - Transferências do Salário-Educação

211.500,00

211.500,00

15.353,36

7,25

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

460.000,00

460.000,00

12.994,40

2,82

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

75.000,00

75.000,00

0,00

0,00

5.5 - Outras Transferências do FNDE

50.000,00

50.000,00

0,00

0,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

816.500,00

816.500,00

28.347,76

3,47

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.884.800,00

2.884.800,00

491.428,15

17,03

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.884.800,00

2.884.800,00

424.931,45

14,73

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

0,00

0,00

66.488,93

0,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

0,00

0,00

7,77

0,00

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

0,00

0,00

0,00

0,00

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.522.000,00

3.522.000,00

619.681,55

17,59

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

3.522.000,00

3.522.000,00

619.681,55

17,59

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

637.200,00

637.200,00

128.253,40

20,13

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

306.000,00

306.000,00

3.991,02

1,30

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

52.000,00

52.000,00

3.036,14

5,83

1.1.1 - IPTU

50.000,00

50.000,00

3.036,14

6,07

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

50.000,00

50.000,00

3.036,14

6,07

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSC. EM RP NÃO PROC. (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d)x100

14- OUTRAS DESPESAS

1.433.600,00

1.433.600,00

225.187,60

15,70%

168.937,43

11,78%

0,00

14.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

14.2- Com Ensino Fundamental

1.433.600,00

1.433.600,00

225.187,60

15,70%

168.937,43

11,78%

0,00

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.088.400,00

2.088.400,00

324.561,37

15,54%

324.561,37

15,54%

0,00

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

13.2- Com Ensino Fundamental

2.088.400,00

2.088.400,00

324.561,37

15,54%

324.561,37

15,54%

0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

3.522.000,00

3.522.000,00

549.748,97

15,61%

493.498,80

14,01%

0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

493.498,80

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

52,37

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

27,26

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

20,37

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2020 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2021

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSC. EM RP NÃO PROC. (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL

151.480,00

151.480,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.1 - Creche

151.480,00

151.480,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

151.480,00

151.480,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

23- ENSINO FUNDAMENTAL

4.775.200,00

4.775.200,00

557.112,07

11,66%

500.861,90

10,48%

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.522.000,00

3.522.000,00

549.748,97

15,60%

493.498,80

14,01%

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.253.200,00

1.253.200,00

7.363,10

0,58%

7.363,10

0,58%

0,00

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

45.760,00

45.760,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

27- OUTRAS

190.160,00

190.160,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)

5.162.600,00

5.162.600,00

557.112,07

10,79%

500.861,90

9,70%

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

128.253,40

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 )

128.253,40

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35))

372.608,50

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE S OBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOS TOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

15,03

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSC. EM RP NÃO PROC. (i)

Até o Bimestre (e)

% (f) = (e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h) = (g/d)x100

38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

211.500,00

211.500,00

43,77

0,02%

43,77

0,02%

0,00

40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.011.760,00

1.011.760,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38 + 39 + 40 + 41 )

1.223.260,00

1.223.260,00

43,77

0,00%

43,77

0,00

0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)

6.385.860,00

6.385.860,00

557.155,84

8,72%

500.905,67

7,84

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2021 (j)

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

43.674,09

0,00

46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

619.681,55

15.353,36

47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

493.498,80

43,77

47.1 Orçamento do Exercício

493.498,80

43,77

47.2 Restos a Pagar

0,00

0,00

48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

0,00

0,00

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

169.856,84

15.309,59

50- (+) Ajustes

390.090,99

-15.309,59

50.1 (+) Retenções

388.562,77

-15.309,59

50.2 (-) Valores a recuperar

 

 

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

 

 

50.4 Conciliação Bancária

1.528,22

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

559.947,83

0,00


Publicado por:
Raul Paulo dos Santos Oliveira
Código Identificador:E8BBE0E6


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/03/2021. Edição 2492
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