ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 05, DE 03 DE JULHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.329.220,11, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 05, DE 03 de julho de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.329.220,11, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DEJAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.329.220,11 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, duzentos e vinte reais e onze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 03 de julho de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.329.220,11

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

795.220,11

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

320.220,11

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

88.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

187.220,11

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

 

 

 

245.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

120.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

125.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

230.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

230.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

200.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

74.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

74.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

69.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

260.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

130.000,00

 

2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

 

 

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

130.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.329.220,11

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

135.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

135.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

130.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

20.000,00

 

2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

18990000

0001

20.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

333.000,00

 

1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO

 

 

 

88.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

88.000,00

 

1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

45.000,00

 

1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

200.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

30.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

30.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

 

 

 

 

100.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

 

 

 

81.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

81.000,00

 

2112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

10.000,00

 

2113 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

9.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

56.000,00

 

1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

 

 

 

56.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

56.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

555.220,11

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

375.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

250.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

95.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

18990000

0001

30.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

13.000,00

 

1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

 

 

 

87.220,11

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

87.220,11

 

1037 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

80.000,00

99 .099 Reserva de Contingência

 

 

 

 

100.000,00

 

9001 AÇÃO

 

 

 

100.000,00

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

100.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:E8C2FBEE