ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 212, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

PORTARIA Nº 212, DE 01 de Junho de 2026.

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

O Prefeito Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a autorização para realização de remanejamento de recursos orçamentários, constante no inciso II do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025;

CONSIDERANDO a exceção para remanejamento de recursos orçamentários, prevista no § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 2859/2025, de 12 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º - Remanejar, no corrente exercício, recursos orçamentários no valor de R$ 3.109.419,85 (três milhões, cento e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I desta Portaria.

Artigo 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II desta Portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de sua subscrição.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.109.419,85

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

1.200,00

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2105 Manutenção das Atividades da Guarda Municipal

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200,00

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

32.696,99

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

32.696,99

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

23.600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

3.096,99

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

133.067,18

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

133.067,18

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

132.767,18

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

1.412.077,99

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

6.333,80

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.528,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.653,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

532,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

20,00

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

83.647,86

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

67.547,86

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

16.100,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

479.784,44

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

226.396,12

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

22.449,80

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

230.938,52

 

2059 Manutenção das atividades Ligadas a Cultura e Eventos Sociais

1.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.400,00

 

2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE

3.001,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.001,80

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

58.965,63

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

29.970,70

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

15.013,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

13.981,73

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

167.045,69

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

138.272,63

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

28.773,06

 

2171 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Fundeb 70% - Creche

593.766,47

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

33.766,47

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

560.000,00

 

2177 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Fundamental

18.132,30

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

18.132,30

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.445.997,16

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

354.316,25

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

161.127,05

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

52.650,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

16.621,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.630,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

108.288,00

 

2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

20.459,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

9.859,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

8.400,00

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

41.284,51

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

9.329,76

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

31.954,75

 

2014 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

104.991,19

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

104.991,19

 

2015 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária

10.031,87

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

2.334,24

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

7.697,63

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

26.286,78

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

26.286,78

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

6.124,53

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

649,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

5.475,53

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

19.501,16

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

6.108,11

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

13.393,05

 

2019 Manutenção do CAPS

21.517,46

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

7.100,51

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

6.372,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.044,15

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

96.761,31

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.018,91

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

26.935,40

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

59.300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

9.507,00

 

2074 Manutenção do e-Multi

3.919,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

3.919,00

 

2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

1.200,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

1.200,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

147.478,84

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

41.274,96

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

9.681,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

8.669,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

87.853,37

 

2114 Manutenção das Atividades do SAMU

9.379,97

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

801,80

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

8.578,17

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

33.034,30

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

20.836,04

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

7.198,26

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

5.000,00

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

390.853,39

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

224.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

166.553,39

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

158.857,60

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25001002

0001

158.857,60

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

12.419,00

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

12.419,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.183,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.236,00

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

29.412,33

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

11.927,33

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.644,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

2.283,33

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

8.063,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

7.263,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

800,00

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

1.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.500,00

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

7.922,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

7.922,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

5.003,20

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

2.961,60

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

450,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.511,60

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

2.041,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.041,60

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

36.490,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

36.490,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

225,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.265,00

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

1.056,00

 

1198 APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS, FOLCLORICAS E CULTURAIS

1.056,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.056,00

Anexo II (Redução)

3.109.419,85

02 .001 Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

1.200,00

 

2041 Manutenção da Secretaria do Gabinete Civil e Ouvidoria

1.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

200,00

03 .001 Sec. Mun. de Administração e Gestão de Pessoas

32.696,99

 

2188 Manut. da Sec. Munic. de Adm. Gestão de Pessoas

32.696,99

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.501,98

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.674,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

49,28

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

9.155,52

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

5,54

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.310,67

04 .001 Sec. Mun. das Finanças, da Tributação e do Planeja

133.067,18

 

2043 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal das Finanças, da Tributação e do Planejamento

133.067,18

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

132.767,18

05 .001 Sec. Municipal da Educação e Cultura

1.412.077,99

 

2004 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar-Recursos Próprios

183.204,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

12.306,40

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

160.898,20

 

2044 Manutenção da Secretaria de Educação e Cultura

82.411,12

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

67.547,86

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

8.138,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

5.905,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

0,26

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

20,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE FUNDAMENTAL

3.465,10

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.465,10

 

2049 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

16.147,04

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

47,04

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

11.284,34

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.815,66

 

2059 Manutenção das atividades Ligadas a Cultura e Eventos Sociais

86,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

86,00

 

2061 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE CRECHE

11.913,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

3.913,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

4.000,00

 

2062 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - FUNDEB 70% - Pré Escola

285.914,35

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

285.914,35

 

2091 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%

307.852,12

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

307.852,12

 

2092 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%

364.668,75

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

364.668,75

 

2096 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE CRECHE

79,15

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

79,15

 

2100 Manutenção das Atividades do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

3.236,25

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.236,25

 

2101 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE FUNDAMENTAL

17.011,44

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

17.011,44

 

2146 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE PRE ESCOLA

33.042,99

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15500000

0001

188,56

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

32.854,43

 

2170 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

84.913,78

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

84.913,78

 

2175 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Pré Escola

7.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

7.200,00

 

2176 Manutenção das Atividades do VAAT 15% Ensino Infantil - Creche

10.932,30

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

1.741,26

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

9.191,04

06 .001 Fundo Municipal de Saúde

1.445.997,16

 

2005 Manutenção das Atividades do Hospital

335.530,04

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

165.670,17

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

162.355,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.504,87

 

2012 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

7.697,63

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

7.697,63

 

2013 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Fam¡lia - ESF

100.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

100.000,00

 

2014 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS

130.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

130.000,00

 

2016 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

5.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.500,00

 

2017 Manutenção do Programa de Farmácia Básica

17.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

17.000,00

 

2018 Manutenção do Programa Saúde Bucal

13.393,08

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

13.393,05

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

0,03

 

2019 Manutenção do CAPS

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

10.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

71.109,76

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

30.395,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

40.714,76

 

2074 Manutenção do e-Multi

14.461,26

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

9.461,26

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

5.000,00

 

2081 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

500,00

 

2087 Manutenção das Atividades dos Postos de Saúde

31.185,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.185,00

 

2115 Manut. das Ativ. do Serviço do Programa Melhor em Casa

19.520,91

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

19.520,91

 

2121 Manutenção das Atividades da Média e Alta Complexidade

297.434,88

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001002

0001

189.146,88

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

108.288,00

 

2123 Manutenção das Atividades da Atenção Básica

224.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

224.300,00

 

1233 Construção e Manutenção de um Centro de Imagem

168.364,60

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

25001002

0001

158.857,60

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

9.507,00

07 .001 Sec. Munic.de Assist. Social, Trab. Hab. e Esporte

12.419,00

 

1010 Manut. das Ativ. da Sec. Munic. de Assist. Social, Habitação, Trabalho e Esporte

5.197,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.042,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

104,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

990,91

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

3.060,60

 

1050 Manutenção do Conselho Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

72,95

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

72,95

 

1104 Manutenção do Programa Janta Popular

5.931,44

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.236,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

695,44

 

2025 Manutenção das Atividades Ligadas ao Desporto e Lazer

1.217,10

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.128,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

89,10

07 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

29.412,33

 

2027 Manutenção das Atividades Administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social

4.540,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.540,00

 

2028 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social

2.846,33

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

2.283,33

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

563,00

 

2033 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

4.922,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.122,00

 

2034 Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

12.678,11

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

678,11

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

10.500,00

 

2052 Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

44,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

44,00

 

2082 Concessão de Benefício Eventual de Assistência Social

181,89

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

181,89

 

2083 Manutenção do Programa Criança Feliz

4.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.200,00

08 .001 Sec. Mun. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

5.003,20

 

2055 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes

2.961,60

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.958,30

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3,30

 

2150 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos de Saúde

2.041,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.041,60

09 .001 Sec. Mun.da Agric, dos Rec, da Pesc, do Meio amb.

36.490,00

 

2056 Manutenção da Secretaria de Agricultura, de Rec Hídricos, da Pesca, do Meio Amb e da Desesa Civil

36.490,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

36.429,05

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60,95

12 .001 Sec. Mun. de Desenv. Econômico e Turismo

1.056,00

 

2045 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Comunicação

1.056,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.005,20

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50,80


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
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