PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

 

O ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21, bem como o que consta no processo administrativo que trata da contratação da empresa: GASONOR COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 06.004.897/0001-08, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RN, com valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), vem AUTORIZAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Santa Maria/RN, 13 de abril de 2026.

 

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal