ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 575, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

Ementa: Institui a "Semana Municipal da Cultura Evangélica" no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, etc.

Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, aprovou e Eu sanciono a presente lei.

 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de São José do Seridó, a “Semana Municipal da Cultura Evangélica”, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.

Art. 2º. A Semana Municipal da Cultura Evangélica tem por finalidade divulgar a cultura e os valores cristãos evangélicos, promovendo a integração entre as diversas igrejas e denominações do município, por meio de atividades de cunho religioso, artístico, cultural e social.

Art. 3º. Durante a Semana Municipal da Cultura Evangélica poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes atividades:

I – apresentações de corais, bandas e músicos com repertório de hinos e canções de louvor e adoração;

II – encenações teatrais e artísticas com temas bíblicos ou de valores cristãos;

III – palestras, seminários, congressos e debates sobre a importância da fé e da ética cristã na sociedade;

IV – feiras do livro e de produtos evangélicos;

V – ações sociais e comunitárias promovidas pelas igrejas;

VI – gincanas e eventos esportivos que promovam a integração entre as congregações e a comunidade;

VII – demais manifestações culturais compatíveis com os princípios cristãos evangélicos.

Art. 4º. O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de São José do Seridó, independente de sua denominação ou filiação religiosa.

Art. 5º. Para a organização da Semana Municipal da Cultura Evangélica, poderá ser constituída uma Comissão Organizadora, composta por pastores, líderes religiosos e representantes das entidades evangélicas locais, bem como representantes do Poder Público Municipal, a quem caberá a elaboração da programação e a coordenação das atividades.

Art. 6º. A Semana Municipal da Cultura Evangélica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Seridó.

Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, bem como buscar recursos financeiros, apoio logístico e infraestrutura junto a outras esferas governamentais, inclusive por meio de emendas parlamentares, para a realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó-RN, 17 de novembro de 2025.

 

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2025. Edição 3670
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