ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 90.2026 - DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD OK.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

AGOSTO/2026

90/2026

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 519.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2233 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70%

 

31900400 - 15401070 Contratação por tempo determinado

110.000,00

Soma da Ação:

110.000,00

2235 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS

 

31901100 - 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

120.000,00

Soma da Ação:

120.000,00

Soma da Unidade:

230.000,00

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2176 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

31901300 - 16600000 Obrigações patronais

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.000,00

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA

 

2026 MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA

 

31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado

12.000,00

Soma da Ação:

12.000,00

Soma da Unidade:

12.000,00

020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA

 

2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO

 

31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado

132.000,00

31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

90.000,00

31901300 - 15000000 Obrigações patronais

26.000,00

Soma da Ação:

248.000,00

Soma da Unidade:

248.000,00

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2028 MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO

 

31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado

8.000,00

Soma da Ação:

8.000,00

Soma da Unidade:

8.000,00

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2018 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

31901300 - 16000000 Obrigações patronais

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

021100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2311 MANUTENÇÃO DO CRAS

 

31900400 - 16600000 Contratação por tempo determinado

10.000,00

Soma da Ação:

10.000,00

Soma da Unidade:

10.000,00

Total Geral:

519.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

2219 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70%

 

31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

150.000,00

Soma da Ação:

150.000,00

2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70%

 

31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

246.000,00

Soma da Ação:

246.000,00

2234 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30%

 

31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

123.000,00

Soma da Ação:

123.000,00

Soma da Unidade:

519.000,00

Total Geral:

519.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:E900552A