ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 90.2026 - DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD OK.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO
Martins - RN
C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50
AGOSTO/2026
90/2026
ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 519.000,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL REAIS ) e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
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020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2233 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 70% |
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31900400 - 15401070 Contratação por tempo determinado |
110.000,00 |
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Soma da Ação: |
110.000,00 |
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2235 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO PROPRIOS |
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31901100 - 15001001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
120.000,00 |
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Soma da Ação: |
120.000,00 |
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Soma da Unidade: |
230.000,00 |
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020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2176 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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31901300 - 16600000 Obrigações patronais |
1.000,00 |
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Soma da Ação: |
1.000,00 |
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Soma da Unidade: |
1.000,00 |
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020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA |
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2026 MANUT ATIV SEC MUN AGRICULTURA |
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31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado |
12.000,00 |
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Soma da Ação: |
12.000,00 |
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Soma da Unidade: |
12.000,00 |
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020800 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA |
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2027 MANUT ATIV SEC MUN OBRAS E URBANISMO |
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31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado |
132.000,00 |
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31901100 - 15000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
90.000,00 |
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31901300 - 15000000 Obrigações patronais |
26.000,00 |
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Soma da Ação: |
248.000,00 |
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Soma da Unidade: |
248.000,00 |
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020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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2028 MANUT ATIV SEC MUN DE TURISMO |
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31900400 - 15000000 Contratação por tempo determinado |
8.000,00 |
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Soma da Ação: |
8.000,00 |
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Soma da Unidade: |
8.000,00 |
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021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2018 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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31901300 - 16000000 Obrigações patronais |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
10.000,00 |
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Soma da Unidade: |
10.000,00 |
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021100 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2311 MANUTENÇÃO DO CRAS |
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31900400 - 16600000 Contratação por tempo determinado |
10.000,00 |
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Soma da Ação: |
10.000,00 |
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Soma da Unidade: |
10.000,00 |
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Total Geral: |
519.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:
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020400 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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2219 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE -FUNDEB 70% |
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31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
150.000,00 |
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Soma da Ação: |
150.000,00 |
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2222 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -PRE ESCOLAR -FUNDEB 70% |
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31901100 - 15401070 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
246.000,00 |
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Soma da Ação: |
246.000,00 |
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2234 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% |
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31901100 - 15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
123.000,00 |
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Soma da Ação: |
123.000,00 |
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Soma da Unidade: |
519.000,00 |
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Total Geral: |
519.000,00 |
Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de agosto de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Municipal Mat.9000311
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:E900552A