ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 01707004/2026, com base no art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos na Análise dos Procedimentos Administrativo Financeiros e Contábeis visando garantir a correta execução orçamentária deste Município.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal, de Itaú


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:E913E46E