ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/2017

LEI Nº 859/2017 Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

 

EMENTA: Instaura o dia do vendedor na cidade de Santana do Matos.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E O PREFEITO sanciona a seguinte Lei.

 

Artigo 1º - Será estabelecido, na cidade de Santana do Matos, o dia da atividade caracterizada por vendedores, comerciantes, ambulantes, crediaristas, pracistas, bem como qualquer função ligada as vendas de modo geral.

Artigo 2º - A lei será denominada de “dia do vendedor”.

Artigo 3º - Esse dia será comemorado no segundo sábado do mês de julho de cada ano, devendo fazer parte do calendário de festividades do município.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Santana do Matos/RN, 07 de dezembro de 2017.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:E91A432E