ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 – INEX. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 415023/2026
O Agente de Contratação do Município de ANGICOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO........................: Concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, conforme Lei Municipal nº 1.457/2026
FAVORECIDO..............: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, CNPJ. n° 13.888.587/0001-00.
VALOR GLOBAL...........................: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais); a ser pago conforme Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 31, Inc. II da Lei Federal nº 13.019/2014, combinado com o Art. 33, Inc. V, alínea A, do mesmo diploma legal.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, na qualidade de ordenador de despesas.
Angicos/RN, 13 de julho de 2026.
DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE
CPF: 059.144.374-07
Agente de Contratação
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:E94EFA06