ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 360 , DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501
DECRETO Nº 360 , DE 31 DE MAIO DE 2022 - LEI N.501
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
101 12.122.0023.2222.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
490 08.244.0014.2129.0000 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
526 08.244.0015.1014.0000 CONCESSÃO E OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE A 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA
275 18.541.0006.1109.0000 CRIAÇÃO COOPERATIVA CATADORES MATERIAL RECICLÁV -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
477 08.244.0014.1024.0000 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CENTRO DE VELÓRI -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
546 08.334.0018.1110.0000 FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -40.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:E9673500