ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026
PROCESSO Nº 49/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN
CNPJ: 08.145.153/0001-39
CONTRATADO: 35.187.729 MARIA DA CONCEICAO MEIRELES PRIMO DE BARROS
CNPJ: 35.187.729/0001-01
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática visando atender às necessidades das Secretarias Municipais do Município de Passagem/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: 27 de julho de 2026 à 26 de julho de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.001 - Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 2007 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA); UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 - Secretaria Municipal de Finanças; AÇÃO: 2017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental; 2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE - Ensino Fundamental; 2030 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – CRECHE; 2137 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE – CRECHE; 2136 - Manutenção das Atividades do Salário Educação - QSE - PRÉ-ESCOLA; 2027 - Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2050 - Manutenção da Ações da Atenção Primária à Saúde (APS); 2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social; AÇÃO: 2067 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social; 2061 - Bloco da Proteção Social Básica – BL PSB – (CRAS e SCFV); UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção; 15500000 - Transferência do Salário-Educação; 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e s; 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS; REGIÃO: 0001 Passagem.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Passagem/RN, 30 de julho de 2026.
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE:Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo
CONTRATADA:Maria da Conceicao Meireles Primo de Barros
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:E9772B0A