ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2023 PARA 2024.

RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, de 08 de fevereiro de 2024.

 

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2023 para 2024.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;

 

Considerando, o fim do exercício financeiro de 2023 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2024;

Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação,

Considerando, o disposto na PORTARIA 113/2015-MDS de 10 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO VI, Da Reprogramação, que diz que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.

Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 08 de fevereiro de 2024.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2023 para 2024, no total de R$ 76.117,45 (Setenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:

 

Nº

BLOCO

PROTEÇÃO

CONTA

SALDO EM

31/12/2023

 

BL-PSB

BÁSICA

36.094-5

R$ 22.191,34

 

BL – GSUAS

GESTÃO

36.085-6

R$ 204,63

 

BL – IGD-PAB

GESTÃO

46.462-7

R$ 0,01

 

BL - GBF

GESTÃO

36.075-9

R$ 6.286,62

 

BPC ESCOLA

PROGRAMAS

36.065-1

R$ 390,73

 

CRIANÇA FELIZ

PROGRAMAS

37.798-8

R$ 33.075,21

 

COVID EPI

GESTÃO

42.625-3

R$ 1,86

 

PROCAD-SUAS

PROGRAMAS

48.353-2

R$ 13.967,05

TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO

R$ 76.117,45

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Japi/RN, 08 de fevereiro de 2024.

 

ADEYSE PAULA DE MEDEIROS

Presidente do CMAS


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