ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2023 PARA 2024.
RESOLUÇÃO 006/2024 – CMAS, de 08 de fevereiro de 2024.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de Recursos da Assistência Social de 2023 para 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor;
Considerando, o fim do exercício financeiro de 2023 e a necessidade de reprogramar os recursos para o ano de 2024;
Considerando, que os recursos repassados fundo-a-fundo são passíveis de reprogramação,
Considerando, o disposto na PORTARIA 113/2015-MDS de 10 de dezembro de 2015 e suas alterações posteriores, em seu CAPÍTULO VI, Da Reprogramação, que diz que os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem.
Considerando, a reunião do CMAS realizada no dia 08 de fevereiro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovada a da reprogramação de recursos da assistência social de 2023 para 2024, no total de R$ 76.117,45 (Setenta e seis mil, cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), conforme tabela abaixo:
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Nº |
BLOCO |
PROTEÇÃO |
CONTA |
SALDO EM 31/12/2023 |
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BL-PSB |
BÁSICA |
36.094-5 |
R$ 22.191,34 |
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BL – GSUAS |
GESTÃO |
36.085-6 |
R$ 204,63 |
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BL – IGD-PAB |
GESTÃO |
46.462-7 |
R$ 0,01 |
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BL - GBF |
GESTÃO |
36.075-9 |
R$ 6.286,62 |
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BPC ESCOLA |
PROGRAMAS |
36.065-1 |
R$ 390,73 |
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CRIANÇA FELIZ |
PROGRAMAS |
37.798-8 |
R$ 33.075,21 |
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COVID EPI |
GESTÃO |
42.625-3 |
R$ 1,86 |
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PROCAD-SUAS |
PROGRAMAS |
48.353-2 |
R$ 13.967,05 |
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TOTAL DA REPROGRAMAÇÃO |
R$ 76.117,45 |
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Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, e retroage seus efeitos a 02/01/2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Japi/RN, 08 de fevereiro de 2024.
ADEYSE PAULA DE MEDEIROS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:E980B5F1