ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2026 *REPUBLICADO POR INCORRENÇÃO

Processo Administrativo nº 057/2026

Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Administração

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de estrutura e equipamentos destinados à realização de eventos culturais, festividades juninas, atividades institucionais e demais eventos promovidos pelo Município de Japi/RN.

Empresa Contratada: 25.449.374 RONALDO CABRAL AZEVEDO

CNPJ: 25.449.374/0001-10

Valor Total da Contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

1. DO OBJETO

1.1.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, operação, manutenção e desmontagem de estrutura e equipamentos destinados à realização de eventos culturais, festividades juninas, atividades institucionais e demais eventos promovidos pelo Município de Japi/RN.

1.2. Discriminação do Objeto

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

01

Sistema de Sonorização de Médio Porte

Diária

1

R$ 2.500,00

R$ 2.500,00

02

Módulos Praticáveis

Diária

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

03

Grid em Alumínio Q30 (4m x 4m)

Diária

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

04

Sistema de Iluminação para Palco

Diária

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

05

Painel de LED P3 (mínimo 3m x 2m)

Diária

1

R$ 2.000,00

R$ 2.000,00

TOTAL

R$ 9.000,00

2. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

2.1. A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de contratação em razão do valor.

2.2. Nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta foi devidamente instruído com os documentos exigidos, incluindo Documento de Formalização da Demanda, Termo de Referência, Estimativa de Despesa, Parecer Jurídico e demais peças necessárias.

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que a contratação pretendida se enquadra na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

3.2. Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração quanto à necessidade da contratação;

3.4. Considerando a manifestação favorável da Assessoria Jurídica do Município;

AUTORIZO, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta por dispensa de licitação da empresa 25.449.374 RONALDO CABRAL AZEVEDO, inscrita no CNPJ sob nº 25.449.374/0001-10, para realização das inscrições dos servidores municipais no curso acima especificado, pelo valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), devendo a despesa ser regularmente empenhada e executada em conformidade com a legislação vigente.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em observância ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, determine-se a publicação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal da Transparência do Município de Japi/RN.

 

Japi/RN, 19 de junho de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:E98EBBA7